Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Emas no exercício de 2017 (proc.05029/18), imputando ao prefeito, José William Segundo Madruga, o montante de R$ 319 mil, referente a pagamentos irregulares a uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Constam na decisão ainda multa e representação ao Ministério Público, diante dos indícios da prática de ilícitos penais. Cabe recurso.
TCE-MG determina inabilitação para cargos públicos do presidente do Grupo Vhiver
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da administração pública estadual e municipal, por oito anos, de Valdecir Fernandes Buzon, presidente do Grupo de Integração Social de Apoio ao Portador do HIV/AIDS e Informações Gerais – VHIVER. A pena foi aplicada por unanimidade pelos conselheiros do TCEMG em sessão de Pleno realizada em 28/10/2020, por proposta do relator do processo número 1066502, conselheiro Gilberto Diniz.
TCE/BA inicia segunda fase de retomada do trabalho presencial
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início à segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais com o retorno de novas equipes de servidores às suas atividades nas dependências do edifício-sede Conselheiro Joaquim Batista Neves, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Também passa a ser permitido o acesso do público externo ao setor de Protocolo, de jurisdicionados e seus representantes, sem prejuízo dos canais já instituídos para atendimento ao público (protocolo virtual, telefone, whatsapp e e-mail), mediante agendamento. Nesta etapa, permanecerão em trabalho a distância as sessões plenárias e das Câmaras.
Nova edição da Revista Controle Externo já está disponível
A segunda edição da revista técnico-científica Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), está disponível para leitura on-line. A revista conta com oito artigos, uma decisão e três ensaios de pesquisadores brasileiros voltados ao combate à corrupção, às ações de controle externo relacionadas à receita pública, à governança de licitações, ao alcance da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre outros assuntos.
Pleno do TCE-AM multa ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos em R$ 237,6 mil
O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, Aldo Garrido de Macedo, teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (04), e foi condenado a pagar R$ 237,6 mil aos cofres públicos (multa e alcance). A sessão foi realizada virtualmente pela Corte de Contas com transmissão pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, Instagram e YouTube.
TCE Ceará – Termina dia 12 de novembro prazo para envio das prestações de contas de gestão anuais
O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12/11 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019.
Web Rádio TCMPA supera um milhão de ouvintes
A Web Rádio do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alcançou a marca de 1.098.915 ouvintes, em dois anos de existência. “Essa marca representa a importância que o TCM dá a estar mais próximo dos cidadãos com informações de qualidade sobre controle externo, cidadania e assuntos variados. E, nesse formato web, essa informação chega aonde as pessoas estejam e em tempo real”, comentou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Leão.
ENTC divulga programação preliminar
O VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas acontecerá nos dias 19 e 20 de
Câmara do TCE-PB aprova contas de Casas Legislativas e dá prazo de 60 dias para prefeitura nomear concursados
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, durante sessão por videoconferência, nesta terça-feira (3), as prestações de contas das Câmaras de Vereadores de João Pessoa e Riachão do Poço, ambas julgadas regulares com ressalvas para o exercício de 2019; e de Piancó, ano 2017, julgada regular. Pela regularidade foi, igualmente, o julgamento das contas, ano 2015, das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Social de João Pessoa, esta última incluindo os fundos de Assistência Social, do Idoso e da Infância e Adolescência, no mesmo exercício. Os processos das contas das Câmaras de Santa Rita e Itabaiana foram adiados.
TCE-MT realiza capacitação Gestão Eficaz nesta quarta-feira (4)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quarta-feira (4), às 9h30, a capacitação Gestão Eficaz online, com o tema “Transparência e Controle Social da Gestão Pública”. O evento online terá a duração de 2 horas e será transmitido no canal do Youtube do TCE-MT. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas (clique aqui). Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.