ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Portaria 014/018
Designar componentes de comissão que deverá propor uma regulamentação, no âmbito do Sistema de Controle Externo, da temática do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Aplicativo facilita acesso às ações do TCE-BA
Já está mais fácil para qualquer pessoa ter acesso ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), seja para fazer denúncias a respeito de mau uso, desvio ou desperdício do dinheiro público ou simplesmente consultar as pautas das sessões plenárias, verificar e acompanhar o andamento de processos. Além dos canais tradicionais, à disposição no portal na internet (www.tce.ba.gov.br) e pelo telefone da Ouvidoria (08002843115), a Corte de Contas da Bahia lançou o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado gratuitamente por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos na loja virtual Google Play.
Tribunais de Contas e o controle da Inovação
Recentemente, estive em Rondônia a convite do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia –
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta
Senado – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. (PL 319/2017)
SF PLS 00319 2017 Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
Rumo à meta papel zero: TCE-RO apresenta novo sistema aos servidores
Foi realizado no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), nessa segunda-feira (21), o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os servidores do TCE. Trata-se de solução tecnológica disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que visa atender objetivos da Corte no que se refere a sustentabilidade econômica e ambiental, trazendo benefícios como a virtualização de 100% dos documentos que tramitam na Corte.
Com demandas pelo fortalecimento institucional presidente da Atricon tem agenda em Brasília
Uma intensa agenda de compromissos, relacionados ao processo de aperfeiçoamento e fortalecimento institucional do Sistema
TC educa é destaque no jornal Folha de São Paulo
Os dados produzidos pelo software TCE educa, desenvolvido pelo Grupo Técnico do Plano Nacional de Educação, são citados na reportagem “Com tecnologia e pais, Vitória põe 71% das crianças em creches”, da edição desta terça-feira (22) do jornal Folha de São Paulo. A matéria da repórter Luiza Bandeira destaca que o município de Vitória, com 363 mil habitantes, é a capital com maior índice (71%) de matrículas na creche. A média nacional é de 27%, segundo levantamento do TC-Educa, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, com dados de 2016”. Acesse a reportagem em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/05/com-tecnologia-e-pais-vitoria-poe-71-das-criancas-em-creches.shtml.
Tribunal de Contas lança programa Minuto TCE em parceria com a TV Câmara Natal
A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a TV Câmara Natal, lança o programa “Minuto TCE”. O objetivo é divulgar o trabalho realizado pela Corte de Contas, levando informação de qualidade à sociedade sobre as ações de controle externo do TCE/RN.