Sistema informatizado permite alimentação de dados para verificar cumprimento das previsões contidas na Lei Complementar Nº 123/2006
TCU constata irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES
As irregularidades podem ter provocado prejuízo que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais
Congresso do IRB: Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável.
TCE-GO, TCM e CGE iniciam parceria na área de fiscalização
A região do bairro Buriti Sereno, no município de Aparecida de Goiânia, foi a primeira a ter sua pavimentação analisada pelo grupo de trabalho formado por integrantes dos tribunais de contas do Estado (TCE-GO), dos Municípios (TCM-GO) e da Controladoria Geral do Estado (CGE). A parceria entre os órgãos de controle, que teve início hoje (19/out), tem como objetivo avaliar a situação dos contratos e a pavimentação urbana, incluindo terraplenagem, pavimentação e meio fio.
Mia Couto fará Conferência Magna do XXIX Congresso dos TCs do Brasil
O escritor moçambicano Mia Couto confirmou presença e fará a conferência magna no XXIX Congresso
Segurança futura
Por Cezar Miola* Regimes de previdência são estruturas importantes e complexas. Por envolverem a confiança,
TCE-RN condena desembargadores aposentados e mais 8 pessoas por dano de R$ 14,1 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
Aplicativo ‘Fiscalize com o TCESP’ recebe 732 denúncias este ano
Com um total de 356 reclamações, gestão pública foi a categoria que apresentou maior emissão de chamados em 2017. Em segundo lugar, aparece transparência, com 97 queixas, seguida por saúde, com 86. Educação, obras públicas, meio ambiente, segurança, transporte público e outros são as demais áreas que podem ser avaliadas pelos usuários por meio do ‘Fiscalize com o TCESP’.
TCE-RS identifica pagamento de pensão a 106 pessoas falecidas
De janeiro de 2016 a junho de 2017, estima-se que o potencial prejuízo tenha sido de R$ 3,7 milhões. Foram considerados apenas os casos em que a data de óbito do pensionista é pelo menos dois meses anterior à data do último pagamento efetuado.
TCE-RO passa por avaliação da Atricon dentro dos critérios do MMD-TC
Foram iniciados nessa segunda-feira (16), em Porto Velho, os trabalhos de avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), levantamento nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país.