Autor: Comunicação

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu nesta quarta-feira (18), alerta ao prefeito de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto, para prevenção de fatos relativos ao exercício atual que podem comprometer os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do referido município.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, será homenageado no dia 24 deste mês, em Brasília, com a entrega do “Prêmio Raymundo Faoro”, que lhe está sendo outorgado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A premiação ocorrerá durante a solenidade de posse da nova diretoria da entidade.

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem significar o ingresso de mais de R$ 7,6 milhões no Tesouro Estadual. Além disso, gestores punidos pela Corte de Contas com multas e débitos, em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas de suas gestões ou de convênios firmados, já pagaram o montante de R$ 162.897,79, de acordo com os comprovantes de pagamentos efetivamente realizados por meio de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas, por auditoria ordinária na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas), decorrentes da cessão de exploração de fontes de água termal, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. O Pleno fixou o prazo de 95 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o atual diretor-presidente da unidade, comprove o resultado de providências administrativas e/ou judiciais adotadas para cumprir determinações do órgão de controle externo. Entre elas, estão ações voltadas a reaver perdas por não atualização do valor cobrado pela Hidrocaldas do Hotel Plaza, com base em contrato firmado, em 1984, para o fornecimento da totalidade da água termo-mineral lavrada das fontes Figueira e Piscina. Com prazo de 30 anos, o acordo venceu em janeiro de 2014.

De forma unânime, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (17/7), homologou medida cautelar determinando à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte a suspensão de contratos com escritórios de advocacia que tivessem por objeto a recuperação de valores devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) – extinto Fundef.

A editoria de educação do jornal Correio do Povo, desta terça-feira (17), aborda o software TC educa. A ferramenta foi criada pelo Grupo de Trabalho da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) promove, no próximo dia 31 de julho, a terceira audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá em São Luís, no Ministério Público do Maranhão. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal.

Aos 40 anos, o procurador de Contas João Barroso de Souza assumiu, nesta segunda-feira (16/07), o comando do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (MPC/TCE-AM), onde ingressou em 2006, após passar em 1º lugar no concurso para procurador do MPC. A solenidade concorrida, realizada no final da manhã, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Amazonino Mendes, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Yedo Simões.

Os quadros funcionais do Tribunal de Contas da Paraíba receberam, na manhã desta sexta-feira (13), o reforço de novos servidores. Treze auditores de contas públicas e quatro agentes de documentação (17 de um total de 20) tomaram posse de seus cargos, na manhã desta sexta-feira (13), no Plenário Ministro João Agripino Filho, em cerimônia conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7).