De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo.
Portaria nº 45/2023
Compõe a Comissão de Coordenação do Projeto Comunica.
Projeto da Atricon na área da comunicação receberá recursos do BID
O financiamento do Projeto Comunica, desenvolvido pela Atricon, foi aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa objetiva ampliar o acesso a informações ligadas ao controle…
Sistema Tribunais de Contas: entidades emitem nota pública sobre a Lei n.º 22.482/2023
Entidades representativas no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, IRB, CNPTC, Audicon, AMPCON e ANTC, lançaram uma nota pública, nesta terça-feira (26), manifestando preocupação com os reflexos da Lei n. 22.482/2023, recentemente sancionada pelo governo de Goiás. A nova norma estabelece o que denomina de “controle externo” do Tribunal de Contas do Estado de Goiás pela Assembleia Legislativa.
Organizações lançam guia para fortalecer a atuação dos TCs na proteção das florestas
O desmatamento ilegal no Brasil aumentou em cinco dos seus seis biomas em 2022, especialmente
PGR emite parecer favorável a entendimento da Atricon em recurso que trata da Súmula 347
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, na última quinta-feira (30), parecer sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1208460, que discute o alcance da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carta de Fortaleza é lançada no encerramento do III CITC
Inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo são alguns dos temas contemplados pela Carta de Fortaleza
Atricon, TIBrasil e MapBiomas lançam Guia de Controle Externo da Gestão Florestal
Voltado aos Tribunais de Contas de todo o país, o guia apresenta uma seleção de temas prioritários em cada estado, além de propostas de ações de fiscalização dentro de cada tema escolhido.
Portaria nº 37/2023
Concede a Medalha da Atricon em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo.