Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
11/12/2024
Eleição da nova Mesa Diretora do TCE-RR
19/12/2024
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-PI
03/12/2024
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Gestão de Equipes de Auditoria
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18/08/2025 - 22/08/2025
XXI SINAOP – Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, de 18 a 22/08
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Normas brasileiras de contabilidade

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Notas explicativas aplicadas às demonstrações contábeis públicas

sta publicação tem o objetivo de apresentar aos profissionais da Contabilidade, em especial aos que atuam no setor público, a definição geral e o cenário normativo sobre as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis deste setor.
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Manual de contabilidade aplicada ao setor público

A secretária do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
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Como os Principais Assuntos de Auditoria são Considerados nos Riscos Divulgados pela Administração de Empresas do Setor de Construção Civil

Esta pesquisa teve como objetivo geral identificar a relação existente entre os riscos destacados pelos auditores independentes por meio dos principais assuntos de auditoria (PAAs) e os fatores de risco evidenciados pelas empresas auditadas.
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Fake news nas eleições: verdade e pós-verdade como valores

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Gestão RNEST: uma história que precisa ser contada para não ser repetida

Tem-se aqui uma sinopse da fiscalização realizada pelo TCU sobre a gestão da implantação da refinaria Abreu e Lima, projeto concebido e implementado no âmbito da Petrobras. Em linhas gerais, o trabalho mostra, de um lado, como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário; de outro, como um sistema teórico de governança e compliance extremamente sofisticado pode ser subvertido ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome – mesmo que involuntariamente – num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos. É uma história que precisa ser contada à sociedade. É um case que precisa ser conhecido e estudado pelos agentes públicos. É um triste exemplo que não pode se repetir. TCU, 2021.
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Normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP)

Com o Nível 3 das NBASP, renova-se o compromisso do Instituto Rui Barbosa (IRB) de promover a construção e a difusão de conhecimentos para o aprimoramento das competências do sistema de contas, sempre no intuito de responder à demanda da sociedade por um serviço público efetivo e de qualidade.
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Riscos e Oportunidades da transição para o Novo Mercado do Refino

O trabalho teve como objetivo principal mapear os principais riscos e oportunidades da transição ao novo mercado de refino, a partir da resposta à seguinte questão fundamental de auditoria: As ações governamentais para promover a transição para o novo mercado de refino de petróleo, após os desinvestimentos dos ativos de refino e infraestrutura logística associada pretendidos pela Petrobras, alinham-se aos objetivos da Política Energética Nacional de proteger o interesse do consumidor quanto a preço e oferta, garantir o abastecimento de combustíveis em todo o território nacional, promover a livre concorrência e atrair investimentos na produção de energia, previstos no art. 1º da Lei 9.478/1997?
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Pensamento filosófico na administração pública

Aborda-se neste texto o exercício do filosofar. É este o significado que se pretende dar ao pensamento filosófico enquanto uma prática ao alcance de qualquer ser racional que se disponha a pensar crítica e reflexivamente de modo a alcançar as raízes do seu próprio pensamento. Isso é o filosofar como ação transformadora de si e do mundo. Assinale-se desde já que a abordagem do fazer filosófico não é mais nem menos importante que a história da filosofia, mas é, invariavelmente, uma perspectiva diferente. Além de distinta, é quase ausente no estudo da administração pública.
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Ruy do sonho à realidade

A revista em quadrinhos é uma homenagem ao centenário de falecimento de Ruy Barbosa, baiano, patrono dos Tribunais de Contas que encantou o Brasil e o mundo com uma inteligência privilegiada, foi jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filósofo, jornalista, tradutor e orador.
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Estudo para alteração dos critérios de distribuição do ICMS no estado da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), traz o presente estudo em torno da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos a partir da introdução dos critérios de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade na educação, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020.
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Manual do sistema de controle e garantia da qualidade das auditorias

O Manual do Sistema de Controle de Qualidade da Auditora está baseado na Resolução nº 46/2019, que aprovou a Sistemática de Controle e de Garantia da Qualidade das Auditorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e prevê a disposição de procedimentos acerca dessa sistemática, além de servir de insumo alinhado ao Sistema de Avaliação de Desempenho. Este Manual tem por objetivo estabelecer a sistemática do processo de controle e garantia da qualidade, definindo os procedimentos necessários à sua realização, além de estabelecer as responsabilidades de cada agente envolvido. TCE-BA, 2023.