Flávia Rezende, do TCE-AM
Foto: Mariana Maria/Atricon
Soluções tecnológicas criadas dentro dos próprios tribunais, com baixo custo e alto impacto, marcaram as quatro apresentações do painel sobre sistemas aplicados a atos de pessoal e gestão de processos. Os Tribunais de Contas de Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Mato Grosso do Sul mostraram como ferramentas desenvolvidas internamente estão transformando o controle externo. As apresentações passaram por sistemas que automatizam a análise de atos de pessoal à digitalização total do acompanhamento de decisões e à criação de um app simples e visual para monitorar o MMD.
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TCE-SC
Uma solução que organiza, agrupa, analisa e libera milhares de atos de pessoal em poucos dias. Foi assim que Ana Paula Machado da Costa, diretora de Atos de Pessoal, e Michel Luiz de Andrade, assessor de tecnologia da informação, apresentaram a experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) no último dia do 3º LabTCs.
Com mais de 6 mil processos novos por ano e um passivo que supera a capacidade de análise manual, o projeto do TCE-SC automatizou a análise de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva, envolvendo tanto órgãos estaduais quanto municipais. “O objetivo era claro: ganhar eficiência, reduzir o estoque e cumprir o prazo de cinco anos determinado pelo STF”, explicou Ana Paula.
O sistema funciona com análise em bloco, motor de regras, integração direta com os institutos de previdência e geração automática de relatórios. A cada dois meses, os atos regulares são reunidos em lotes institucionais e encaminhados para decisão. “Com a Resolução TC-265/2024, oficializamos esse novo modelo. Só nos últimos oito meses, foram mais de 4.400 atos recebidos, dos quais 3.026 já foram encaminhados para decisão”, destacou.
Michel detalhou o fluxo técnico: dados entram via webservice, passam por validações jurídicas e cruzamentos automatizados e são classificados com ou sem pendências. “A inteligência artificial já começou a ser usada para leitura de documentos e reconhecimento de decisões judiciais. Em breve, vamos gerar também os relatórios técnicos automaticamente”, disse.
No encerramento, Ana Paula reforçou os impactos do projeto: “Reduzimos etapas manuais, eliminamos retrabalhos, evitamos judicializações e estamos liberando os auditores para atuar onde mais importa: nos processos complexos e estratégicos. Essa é a escala e a produtividade que o controle externo precisa alcançar”.
TCE-GO
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) trouxe ao LabTCs a experiência com o SIAAP Aposentadoria — Sistema Integrado de Análise de Atos de Pessoal. A ferramenta, desenvolvida internamente, foi apresentada pelos auditores de controle externo Davi de Castro Batista e Mariana de Carvalho Amâncio como resposta ao aumento de demandas, à multiplicação de regras previdenciárias e à redução da equipe técnica dedicada à análise dos atos.
“Saímos de 15 auditores para apenas cinco. E com a Emenda Constitucional 103/2019, o número de regras explodiu. Era preciso mudar o modelo”, destacou Davi. Desenvolvido em nove meses por uma equipe da própria unidade técnica, com tecnologia low code e no code, o sistema realiza preenchimento automático, aplica 24 regras de concessão, valida cálculos, analisa o ato concessório e gera todos os documentos finais do processo.
Mariana explicou que, ao ser testado dentro da própria secretaria antes de envolver a área de tecnologia, o sistema eliminou retrabalhos e acelerou o desenvolvimento. “Entregamos para a TI um produto já validado. O analista não precisa mais interpretar manualmente as regras. O sistema já faz toda a checagem e gera os pareceres prontos, inclusive a minuta de voto”, disse.
Com 4.545 análises realizadas apenas em 2024, o SIAAP garantiu um aumento de 40% na produtividade. “A meta é que o servidor não precise mais preencher nada. Os dados virão direto da origem, com confiabilidade e agilidade”, concluiu Mariana.
TCE-RO
A apresentação da auditora Laís Elena dos Santos Melo Pastro, do TCE de Rondônia, começou com uma imagem que chamou atenção: uma sala tomada por pilhas de processos físicos, abarrotada de papel e com risco estrutural. O retrato do acúmulo que marcava a rotina do acompanhamento de decisões até 2016. Com a implantação do sistema SPJe e da Agenda de Contas, essa realidade ficou no passado.
A transformação foi completa. O acervo foi digitalizado, os processos passaram a ser organizados em “armários virtuais” dentro do SPJe, e os prazos são monitorados automaticamente pelo sistema. Setores do Tribunal podem criar armários personalizados, com regras próprias, e os processos se movimentam sozinhos conforme datas ou condições definidas — como parcelamentos vencidos ou prazos de notificação expirados.
A mudança eliminou o trabalho manual, reduziu riscos à saúde dos servidores e liberou três salas físicas antes ocupadas por papel. Hoje, o acompanhamento é feito por meio de dados estruturados, com rastreabilidade total das decisões, imputações e cobranças. “Se antes era preciso procurar nos autos físicos, agora basta olhar o armário digital para saber o que precisa ser feito. Se está vazio, está tudo em dia”, explicou Laís.
Na sequência, Leandro de Medeiros Rosa, também do TCE-RO, apresentou a Agenda de Contas — uma solução simples, mas poderosa, pensada para facilitar o acesso do gestor e do cidadão às informações do Tribunal. Em uma fala bem-humorada e reflexiva, ele contextualizou a necessidade de simplificar em meio ao excesso de dados e notificações. “Nosso medo hoje não é mais de barata, é de ficar offline. É tanta informação, tanto sistema, que até o gestor se perde. E às vezes é penalizado por isso”, disse.
A Agenda de Contas surge como resposta: um ambiente acessível via Gov.br, onde todas as informações relevantes estão reunidas em linguagem direta. “O gestor não precisa ser especialista em Excel, nem em direito administrativo. Se sabe usar o celular, sabe usar a Agenda”, afirmou. A ferramenta reduz barreiras técnicas e permite que qualquer cidadão ou gestor acompanhe prazos, decisões, pendências e notificações com poucos cliques.
Para Leandro, mais do que tecnologia, a Agenda representa uma mudança de cultura. “Aquela frase comum — ‘eu não sabia’ — acabou. Assim que um novo gestor informa a posse ao Tribunal, tudo que está vinculado ao CPF dele aparece automaticamente na Agenda. Ele não precisa ligar, pedir planilha ou procurar pasta. Está tudo lá, concluiu.
TCE-MS
“Temos um app. E não, ninguém da equipe era de TI”. Com essa revelação bem-humorada, a auditora de controle externo Tays Araújo Manfrin deu início à última apresentação do painel, mostrando como o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) criou uma solução caseira, eficiente e de baixo custo para monitorar internamente o cumprimento dos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e do Quadro de Acompanhamento Técnico da Certificação (QATC).
“Gente, quem nunca sofreu com a irmã da planilha Excel, né? Aquele colega que deleta uma célula e some com tudo. Olha… quem nunca?”, disse Tays, arrancando risos da plateia ao contar como a equipe percebeu, ainda em 2023, que precisava reunir as informações do tribunal de forma mais organizada e acessível. A missão: fazer o acompanhamento das evidências “de baixo para cima” — ou seja, mapear o que estava sendo feito em cada setor, antes mesmo da inserção no sistema oficial de certificação.
Foi aí que, com apoio de ferramentas no-code e gratuitas, surgiu a ideia de criar um painel visual com ícones simples, categorizando cada critério em campos como “não atendido”, “pendente” e “validado”.
Além de facilitar o preenchimento e o acompanhamento das evidências, a solução automatizou o envio de notificações aos responsáveis pelas tarefas. “Quando a gente cadastra uma ação para alguém, essa pessoa recebe um e-mail direto, sem pegadinha. Nada de ‘clique aqui e descubra’. Ele já sabe o que está devendo no QATC”, explicou.
Com linguagem descontraída, a apresentação fechou o painel mostrando que inovação, muitas vezes, começa com uma pergunta incômoda, passa por uma planilha e termina com uma boa prática — e, claro, um app.
