Com a assinatura da “Declaração de Cusco” foi encerrada nesta quinta-feira (27/11) a XXIV Assembleia Geral da Olacefs (Organização Latino Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores) que se realizou de 24 a 28 deste mês naquela cidade peruana.
No documento, subscrito por representantes de Entidades Fiscalizadoras Superiores de 21 países, entre os quais o Brasil, a Olacefs se compromete a desenvolver esforços para o fortalecimento da governança pública em benefício do desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países membros, priorizando as áreas de maior risco que afetem os objetivos do milênio e os setores identificados com maior vulnerabilidade frente à corrupção.
A entidade se dispõe também a apoiar esforços no sentido de conseguir uma nova resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas – utilizando como base a Resolução A/66/2009 – e a alertar seus estados membros para que incluam na sua agenda de 2015 os princípios básicos do trabalho das Entidades Fiscalizadoras Superiores.
Dispõe-se ainda a impulsionar o funcionamento da Rede Latinoamericana e do Caribe para o Combate à Corrupção, prevista na Resolução de Buenos Ayres e aprovada pelo seu Conselho Diretor em 23 de março deste ano, e a fortalecer as relações interinstitucionais entre os organismos envolvidos na prevenção, identificação e investigação de fatos relacionados com a corrupção, “desenvolvendo mecanismos que fomentem uma maior coordenação e assistência mútua que favoreçam o intercâmbio transversal e multidisciplinar de boas práticas e experiências em nível regional”.
Por fim, os signatários da “Declaração de Cusco” se declaram convencidos de que esse conjunto de iniciativas fortalece os princípios consolidados na “Declaração de Lima” (sobre os Princípios Fundamentais de Auditoria), na “Declaração do México” (sobre o Valor Essencial da Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores), na “Declaração de Johannesburgo” (sobre as Normas Internacionais de Auditoria), na “Declaração de Beijing” (sobre a Promoção da Boa Governança por parte das EFS) e na “Declaração de Santiago” (sobre Governança, Luta contra a Corrupção e Confiança Pública).
A Entidade Fiscalizadora Superior Atricon (Brasil) foi representada no evento pelo presidente Valdecir Pascoal (TCE-PE) e o vice Carlos Hanna (TCE-ES) e o TCE de Pernambuco pelos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.
Faça AQUI o download e leia a íntegra da “Declaração de Cusco” subscrita por representantes da Argentina, Belice, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curazao, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela:
