A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apoia a Manifestação nº 01/2025, publicada pelo Gaepe-Brasil. O documento destaca a importância da adoção de critérios objetivos e transparentes para a organização das listas de espera em creches públicas. A recomendação tem como objetivo garantir um acesso mais equitativo à educação infantil, priorizando crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Por que isso é importante?
- Mais da metade das redes municipais não possuem critérios de priorização, mesmo com filas de espera.
- Crianças de famílias de baixa renda, monoparentais ou em situação de risco social são as mais prejudicadas.
- A falta de critérios claros compromete a equidade e amplia as desigualdades desde a primeira infância.
O que o Gaepe-Brasil recomenda?
- Criação de Centrais de Vagas com gestão unificada e digitalizada.
- Transparência nas listas de espera, com acesso público à posição das crianças.
- Critérios objetivos de priorização para garantir que as crianças mais vulneráveis tenham acesso prioritário.
- Planejamento orçamentário estruturado para expansão das vagas com qualidade.
- Ações de busca ativa escolar para incluir crianças que estão fora da creche por falta de informação.
