A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) oficializaram, na sexta-feira (28), a criação da Rede Consenso TCs, por meio da Portaria Conjunta nº 10/2025. A estrutura será presidida pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), com coordenação-geral do vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A coordenação técnica ficará a cargo do auditor Nicola Khoury, do TCU, e a secretaria executiva será exercida por Lisandra Hardy Barros, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A Rede será integrada por representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil, assegurando participação ampla e nacional.
Consolidação do consensualismo no Sistema TCs
A iniciativa integra e fortalece o Projeto Consensualismo da Atricon, desenvolvido no âmbito do pilar Inovação, que desde 2024 estrutura diretrizes e ações voltadas à consolidação de práticas colaborativas no Sistema Tribunais de Contas. A Rede nasce como extensão operacional desse esforço, funcionando como instância propositiva, consultiva e colaborativa da Atricon e do IRB para promover, apoiar e consolidar o consensualismo nos Tribunais de Contas.
De natureza técnica e estratégica, atuará no compartilhamento de conhecimentos, experiências, normas e boas práticas, além de propor diretrizes e ações para fortalecer o consensualismo como instrumento permanente de atuação dos Tribunais.
Experiências pioneiras e a evolução do modelo
A criação da Rede Consenso resulta de um processo que ganhou força com experiências pioneiras do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), do TCE-MT e do TCU, que passaram a adotar mecanismos de diálogo e mediação técnica para resolver questões complexas. Essas iniciativas inspiraram outros Tribunais e demonstraram o potencial do modelo para aprimorar a eficiência, reduzir conflitos e fortalecer a segurança jurídica das decisões.
Um dos exemplos emblemáticos é a mediação que resultou no acordo entre os governos da Bahia e de Mato Grosso sobre os vagões remanescentes do VLT, conduzida pelo TCU, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e TCE-MT, com apoio da Atricon, evidenciando como o diálogo técnico pode transformar impasses em soluções concretas e benéficas ao interesse público.
Autoridades destacam importância da Rede
O ministro Bruno Dantas enfatizou o avanço institucional representado pela iniciativa.“A experiência mostra que, onde prevalece uma racionalidade cooperativa, há menos litígio, mais eficiência e maior segurança jurídica. A Rede Consenso nasce para difundir, no controle externo subnacional, práticas que o TCU desenvolveu de forma pioneira, não como magistério, mas como ponto de partida para um aprendizado recíproco. Ao elevar o diálogo qualificado a método, a Rede Consenso reafirma que o interesse público primário não se confunde com a centralidade dos processos sancionadores, mas com a entrega de serviços públicos eficientes e de qualidade. O consensualismo contribui precisamente para isso: reduz assimetrias, antecipa soluções e orienta correções tempestivas, evitando que falhas de gestão se convertam em prejuízos ao cidadão e permitindo decisões mais sólidas e orientadas ao resultado.”
O presidente da Atricon, Edilson Silva, sublinhou o caráter inovador da Rede no âmbito do Sistema TCs. “Estamos construindo um modelo que vai além da fiscalização tradicional, privilegiando o diálogo, a cooperação e a busca por soluções que gerem impacto concreto na vida das pessoas. Ao consolidar práticas consensuais, ampliamos a capacidade do Sistema de entregar resultados efetivos para a sociedade.”
O presidente do IRB, Edilberto Pontes, destacou o impacto técnico e formativo da nova estrutura. “A essência do IRB é produzir conhecimento e qualificar equipes. A Rede Consenso potencializa essa missão ao criar um ambiente estruturado para a troca de experiências e a construção de entendimentos comuns, elevando o padrão técnico da atuação dos Tribunais de Contas.”
O conselheiro Carlos Neves destacou o percurso que levou à criação da Rede. “A Rede Consenso é resultado de um trabalho estruturado no Projeto Consensualismo da Atricon. Ao longo dos dois últimos anos, reunimos experiências e metodologias para transformar o consensualismo em política institucional. Sua criação consolida esse esforço e oferece aos Tribunais de Contas uma estrutura permanente e qualificada para construir soluções convergentes e modernas.”
Lançamento oficial no IV CITC
Embora já instituída, a Rede terá seu lançamento oficial durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), ocasião em que será realizado o 1º Encontro da Rede Consenso TCs (03 de dezembro, 14h-16h, sala Brava). O evento marcará o início da atuação conjunta dos representantes de todos os Tribunais do país e definirá as primeiras ações coordenadas.
A expectativa é que a Rede inicie suas atividades de forma estruturada ao longo de 2026, consolidando um novo patamar de cooperação, diálogo e convergência nacional no Sistema Tribunais de Contas.
