Com o objetivo de uniformizar e fortalecer o controle de grandes obras e projetos de engenharia em todo o país, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e a Transparência Internacional-Brasil (TI-BR) realizaram, na tarde desta terça-feira (1º), uma reunião online.
Na ocasião, conselheiros, secretários-gerais de controle externo, líderes e auditores que desenvolvem atividades de controle externo de obras públicas nos Tribunais de Contas do Brasil trataram da aplicação da Resolução Atricon n° 05/2022 e dos Procedimentos de Auditoria do Ibraop, que versam sobre Impactos Socioambientais de Obras de Infraestrutura
A reunião, idealizada pela Comissão do Projeto Obras Públicas e Infraestrutura da Atricon, foi aberta e conduzida por sua coordenadora-geral, a conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE), que fez um apelo: “Espero que todos os senhores aqui presentes, a partir do momento que tiverem contato com esta Resolução e estes Procedimentos de Auditoria, de fato procurem os institucionalizar e utilizar. Precisamos de adesão a essa causa!”, disse.
O vice-presidente Executivo da Atricon, e coordenador da Rede Seconex – também idealizadora da reunião-, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), reforçou a importância de que todos os presentes sejam agentes de fomento junto aos seus respectivos Tribunais de Contas: ”Precisamos uniformizar a nossa atuação. O objetivo maior é esse: que nossas ações tenham consonância em todo o Brasil”, disse, antes de agradecer a presença do secretário-executivo da Rede Seconex, Marcus Cezar Santos Pinto Filho (TCE-RO), e das demais 102 pessoas que acompanharam o encontro virtual.
PALESTRAS
A Resolução Atricon n° 05/2022, que aprova as Diretrizes de Controle Externo da Atricon relacionadas à temática “Planejamento e execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura”, foi apresentada pelo auditor de controle externo Anderson Uliana Rolim (TCEES), que é membro da comissão do Projeto Obras Públicas e Infraestrutura da Atricon e vice-presidente do Ibraop.
A resolução busca orientar os TCs a cumprir requisitos mínimos e fundamentais para o exercício efetivo do controle externo do planejamento e da execução de obras públicas e serviços de engenharia e arquitetura. O documento defende, por exemplo, a necessidade de os TCs terem uma unidade que trate especificamente de obras públicas, que detenha uma estrutura física adequadas para o pleno funcionamento das suas atividades e que seja lotada com servidores de carreira na área de engenharia e arquitetura.
“Temos dois principais objetivos: 1) institucionalizar a utilização desses materiais técnicos , formalizando junto aos TCs o seu uso nas auditorias de obras e serviços de engenharia, para dar ainda mais segurança aos trabalhos; e 2) incentivar a sua utilização”, reforçou Anderson.
A presidente do Ibraop, Adriana Portugal (TCDF), ministrou sua palestra na sequência. Ela apresentou o Instituto, seus objetivos estatutários e os eventos que realiza, há 24 anos, para disseminar todos os materiais técnicos que produz. “Elaboramos cartilhas, manual de auditoria, notas e orientações técnicas, bem como procedimentos de auditoria em diversas frentes de trabalho, como procedimentos gerais de obras, obras de edificações, obras rodoviárias, serviços de resíduos sólidos e saneamento básico, e sobre impactos socioambientais, que verão logo mais”, informou.
Adriana encerrou sua fala com um agradecimento: “Somos gratos a Atricon em reconhecer nosso trabalho e esperamos sempre atender às expectativas de aprimorar a auditoria de obras públicas. Agradeço aos secretários-gerais e conselheiros presidentes por disponibilizarem os auditores que nos auxiliam na elaboração desses materiais”.
A origem da parceria entre o Ibraop e a Transparência Internacional-Brasil em 2022, bem como do grupo de trabalho responsável pela elaboração de procedimentos sobre controle de riscos e impactos socioambientais em auditoria de obras públicas, foi tema da apresentação do diretor Financeiro Adjunto do Ibraop e coordenador deste grupo de trabalho, Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR). “Contamos com a colaboração de representantes de diversos Tribunais de Contas (TCDF, TCE-ES, TCE-MT, TCE-RR, TCE-MS e TCU) e de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), WWF-Brasil, CPI Global, a WWF e o Instituto Meio Ambiente e Energia”, registrou.
Coube à analista da Transparência Internacional-Brasil (TI-BR), Amanda Faria Lima, apresentar os quatro procedimentos de auditoria que já foram elaborados por esse grupo de trabalho e estão vigentes. São eles o PROC-IBR-SOCIOAMB-001/2022, com diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura; o PROC-IBR-SOCIOAMB-002/2023, sobre análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura; o PROC-IBR-SOCIOAMB-006/2023, com diretrizes para a avaliação de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura; e o PROC-IBR-SOCIOAMB 007/2023, com diretrizes para a avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura.
“Finalizamos o PROC-IBR-SOCIOAMB 003/2024, que trata da avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, foi recentemente publicado. O PROC-IBR-SOCIOAMB 004, de avaliação do licenciamento ambiental e execução de condicionantes; e o PROC-IBR-SOCIOAMB 005, de Avaliação dos resultados, ainda serão elaborados”, informou.
Amanda concluiu sua apresentação lembrando que esses procedimentos têm uma visão inovadora sobre todo o ciclo de vida de obras de infraestrutura. “Acreditamos que os órgãos de controle são o vetor dessa mudança que queremos, pela transparência e integridade no controle de obras públicas. Agradeço pelo espaço que nos foi dado e reafirmo nossa gratidão por essa parceria”.
Ao encerrar a reunião, a conselheira Soraia Victor comentou sobre o encontro. “Estou muitíssimo feliz com o resultado desta reunião. Espero que ela traga frutos em relação a todo esse conhecimento que foi aqui discutido e, mais ainda, a adesão às causas”, concluiu.
Fonte: Ibraop, com contribuições da Atricon
