Nota de solidariedade
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), diante de noticiada representação, por suposto abuso de autoridade, formulada em relação ao Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, vem apresentar irrestrita solidariedade e apoio ao magistrado do TCU.
O Estado Democrático de Direito exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU, após representação do Ministério Público de Contas.
Ao tempo em que exorta para a necessária observância das garantias constitucionalmente previstas, a Atricon se posiciona em defesa da atuação do Ministério Público, tanto da Procuradoria-Geral da República (titular da ação penal pública incondicionada) quanto do Ministério Público de Contas (autor da representação que tramita no TCU).
Brasília, 19 de janeiro de 2022.
Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
