O prazo para prefeituras e governos estaduais responderem ao levantamento sobre a elaboração de seus respectivos planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi ampliado até 15 de maio. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, o MEC disponibiliza um formulário para preenchimento dos governos estaduais.
A ação tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que encaminhou ofício às presidências dos Tribunais de Contas de todo o país solicitando a divulgação de levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Educação, em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).
No documento, a Atricon destaca a relevância do levantamento como instrumento estratégico para o aprimoramento da governança e do monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância. A entidade reforça o compromisso institucional dos Tribunais de Contas com o fortalecimento dessas políticas, reconhecendo o elevado interesse público da temática.
A associação orienta que os Tribunais incentivem seus jurisdicionados a participar do levantamento, por meio do preenchimento de questionário disponível no Simec. Para isso, recomenda a adoção de ações de comunicação e sensibilização que estimulem a adesão dos municípios e demais entes responsáveis.
Segundo a Atricon, os Planos da Primeira Infância têm como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses planos são considerados instrumentos essenciais para o planejamento, a articulação intersetorial e o acompanhamento das ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
O ofício é assinado pelo presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; pelo vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão de Educação, conselheiro Cezar Miola; e pelo coordenador-geral do Projeto Primeira Infância da Atricon, conselheiro Edson Ferrari.
Para o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, a iniciativa reforça o papel das instituições de controle na promoção de políticas públicas mais eficazes. “O fortalecimento das ações voltadas à primeira infância é essencial para garantir um futuro mais justo e desenvolvido para o país, e os Tribunais de Contas têm papel estratégico nesse processo”, afirmou.
O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, destacou que, ao longo dos últimos anos, a Atricon e os Tribunais de Contas vêm desenvolvendo várias ações colaborativas com o MEC. “Agora, estamos apoiando esse levantamento, um diagnóstico fundamental para que as ações previstas na respectiva Política Nacional possam ser implementadas com base em dados atuais e abrangentes”, disse.
Já o coordenador-geral do Projeto Primeira Infância da Atricon, conselheiro Edson Ferrari, destacou a importância da participação dos gestores no levantamento. “A adesão dos municípios e demais entes é fundamental para que possamos obter um diagnóstico qualificado e, assim, aprimorar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças”, ressaltou.
O questionário, a ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, os questionários serão enviados aos respectivos governos.
