A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta quarta-feira (10), de sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e aos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Na ocasião, a entidade foi representada pelo conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A cerimônia contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Reimont, responsável pela condução da sessão, além das deputadas Érika Kokay e Tarcísio Motta. Também esteve presente a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que destacou a importância da proteção das liberdades fundamentais e da consolidação de políticas voltadas à dignidade humana.
O ato relembrou a relevância do Dia Internacional dos Direitos Humanos como marco universal de defesa das garantias fundamentais e celebrou as três décadas de atuação institucional da CDHM na promoção de direitos, no diálogo democrático e na proteção de grupos vulneráveis.
Para a Atricon, a data reforça a centralidade do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e essenciais ao Estado Democrático de Direito. Tais garantias constituem parâmetros obrigatórios para a atuação dos Tribunais de Contas, assegurando decisões legítimas, equilíbrio institucional e segurança jurídica na atividade de controle.
A presença da entidade na solenidade expressa o compromisso permanente do Sistema de Controle Externo com a defesa das garantias fundamentais e com o aprimoramento das instituições públicas. A Atricon reafirma seu propósito de contribuir para um ambiente democrático sólido, transparente e orientado pelo respeito aos direitos humanos.
