Em audiência realizada nesta quinta-feira (11) com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama, em Brasília, o presidente da Atricon, Cezar Miola, tratou sobre a solicitação feita pela entidade para que seja viabilizado o acesso a dados dos municípios contidos em painéis (dashboard) do órgão. Em correspondência encaminhada à instituição, a Atricon propôs a celebração de acordo para viabilizar o acesso dos Tribunais de Contas a dois painéis de dados dos Municípios brasileiros elaborados pela Delegacia da Receita Federal de Aracaju (SE).
A iniciativa surgiu a partir de recente diálogo entre a Associação, o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) e Auditores Fiscais da Receita Federal do Estado. Os painéis que foram tema da solicitação tratam de dados dos créditos tributários ativos administrados pela RFB, assim como de repasses das doações efetivadas diretamente no âmbito do Programa do IRPF – Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
As informações têm caráter público e já são disponibilizadas pelo Governo Federal em dados abertos. Os painéis (dashboards) desenvolvidos pela Receita Federal são instrumentos de inteligência de dados que podem contribuir efetivamente para o pleno exercício das competências dos TCs.
No documento enviado à RFB, a Atricon também destacou que, juntamente com as Cortes de Contas do país, tem realizado esforços para contribuir para a máxima efetividade da arrecadação de tributos, bem como para a concretização de políticas públicas por meio do uso racional dos recursos disponíveis.
