A Atricon, em parceria com o IRB (Instituto Rui Barbosa) e os Tribunais de Contas, vai instituir uma comissão temática para elaborar uma minuta de resolução sobre o controle pelos TCs das metas que estão consignadas no Plano Nacional de Educação (2014-2020).
A informação foi dada em Brasília, nesta terça-feira (9/6), pelo presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, durante encontro no Ministério da Educação para discutir a fiscalização do cumprimento dessas metas.
O encontro contou com a participação do Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios da Cunha e Melo, do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Antonio Idilvan de Lima Alencar e de conselheiros-presidentes de diversos Tribunais de Contas do Brasil. Valdecir Pascoal representou a Atricon e o TCE-PE, do qual também é presidente.
VACINA – Ao falar na reunião, o conselheiro enfatizou que a luta da Atricon é pelo aprimoramento dos TCs, segundo ele, instituições que prestam um serviço público destinado a avaliar e controlar a legalidade e a efetividade das políticas públicas. “A educação é o serviço público mais essencial numa sociedade e uma espécie de “vacina” para quase todos os males que afligem o Brasil e sua governança pública. Educar bem é combater a corrupção e formar governantes capacitados e participativos. E educar bem a criança é evitar, no futuro, a punição de um adulto”, disse o conselheiro pernambucano.
Ele afirmou também que os Tribunais de Contas assumem o compromisso com a Pátria no sentido de estar no “pelotão de frente”, ao lado dos governantes, para enfrentar “este grande, senão o maior” desafio com que o Brasil se depara no momento, que é a melhoria da sua educação, “orientando o cumprimento do PNE e fiscalizando a sua efetividade, tanto sob o aspecto financeiro como também sob a qualidade do gasto”.
EXEMPLO – Durante a tarde da terça-feira, representantes do MEC e dos Tribunais de Contas discutiram a importância do cumprimento dos prazos do PNE- por parte dos estados e dos municípios. A Meta1do PNE foi apresentada como exemplo da atuação dos TCs na fiscalização do seu cumprimento por parte dos gestores públicos.
Ela estabelece que até 2016 o Brasil deverá universalizar a frequência na escola de todas as crianças entre 4 e 5 anos,e que pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos deverão estar matriculadas em creches.
O conselheiro Valdecir Pascoal parabenizou a “exemplar atuação” do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul no controle da educação infantil, cujo trabalho foi apresentado na reunião pelo conselheiro Cézar Miola.
O debate teve também a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, da coordenadora da Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás (Undime), Neide Aparecida da Silva e da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais, Maria Elmira Dick.
