A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), representada pelo presidente Edilson Silva e pelo vice-presidente Executivo, Joaquim Alves de Castro Neto, participou, nesta segunda-feira (10), da mesa-redonda “Novos Institutos da Lei nº 14.133/2021”, promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Justiça, no Rio de Janeiro (RJ). O encontro teve o objetivo de propiciar um debate, prospectivo e positivo a respeito das inovações que surgiram em razão da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).
A idealização da mesa-redonda levou em consideração que, desde o final do ano de 2023, a Lei 14.133/2021 se tornou indispensável para a administração direta, autárquica e fundacional das três esferas da federação, trazendo uma série de institutos inovadores, tais como o diálogo competitivo e o seguro garantia com cláusula de retomada. Durante o debate foram abordados temas como o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, a remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, o credenciamento e o procedimento de manifestação de interesse.
Edilson Silva valorizou o encontro e o debate promovido. “O entendimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos é de suma importância para a administração pública e debater sobre as mudanças promovidas por ela nos fazem ter novas visões acerca do tema, auxiliando no trabalho do Controle Externo em apoio aos gestores”, afirmou.
Estiveram presentes à mesa-redonda os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (presidente), Benjamin Zymler, que presidiu a programação, e Antonio Anastasia, além dos presidentes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes.
Ao final do debate, considerando o temor do gestor com as consequências da aplicação dos novos institutos, por serem temas novos para a administração, e também por identificar a falta de infraestrutura de municípios na aplicação da Lei, a Atricon assumiu, junto ao IRB, CNPTC, FGV e demais entidades presentes no encontro, o compromisso de criar um grupo de trabalho multidisciplinar. A equipe irá elaborar uma Nota Recomendatória direcionada aos TCs e aos gestores a fim de orientar e conduzir a melhor aplicação dos novos institutos da NLLC.
Também participaram do diálogo os presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, de Minas Gerais (TCE-MG), Gilberto Diniz, de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita, do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, e do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento.
O coordenador nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos da Escola Nacional de Advocacia (ENA), professor Marçal Justen Filho, o advogado da União Ronny Charles, que foi um dos idealizadores da NLLC, e os advogados especialistas em Direito Administrativo Guilherme F. Dias Reisdorfer, Rafael Wallbach Schwind e Joel Menezes Niebuhr também integraram a mesa-redonda.
Representantes do governo federal, técnicos da FGV e outros membros do Sistema Tribunais de Contas completaram a lista de participantes do evento.
*Com informações da FGV Justiça.
