Atuação do TCE-PE gera economia de 400 mil para os cofres públicos

Um trabalho realizado pela Inspetoria Regional de Bezerros (IRBE), analisou o edital de Concorrência 04/2013, cujo objeto era a contratação de serviço de limpeza urbana para o Município de Agrestina.
Após análise técnica, a equipe da IRBE constatou diversos itens que apontavam impropriedades. Na elaboração do projeto básico, a Prefeitura de Agrestina não dimensionou de forma precisa as quantidades dos serviços que seriam realizados e a estrutura de pessoal e equipamentos necessária.

Outro ponto referiu-se à restrição ao caráter competitivo da Licitação devido à utilização e exigências de itens que frustram a participação de forma igualitária de participantes interessados e legalmente capacitados para os serviços a serem contratados. O edital também previa critérios de reajuste inadequados ao objeto do contrato.

Diante disso, a equipe técnica realizou diversas reuniões com a Administração da Prefeitura de Agrestina, o edital foi revisto pelo município e o valor estimado para da contratação passou de R$ 1.318.914,72 para R$ 937.294,80, o que representou uma economia potencial de R$ 381.619,92, cerca de 30% do valor inicial do edital de licitação.

O trabalho preventivo realizado pela equipe da IRBE garantiu mais transparência na elaboração de proposta, bem como a utilização de critérios de competição mais amplos para os interessados no certame. O relator das contas do município é o conselheiro Ranilson Ramos.

EMPREL- Também pela atuação concomitante do Tribunal de Contas, um trabalho realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE gerou uma renegociação de preços, no valor de R$ 20.000,00. A redução se deu em relação ao preço para aquisição de Tablets (lote 12 – tablets tipo 2, Apple IPAD 4), parte integrante do objeto do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 03/2013, Processo Licitatório nº 03/2013, promovido pela Empresa Municipal de Informática (EMPREL). O relator das contas é o conselheiro Dirceu Rodolfo.