Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Comunicação

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre Plano, Orçamento, Controle e Contabilidade Pública (PLS 00229 2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 02/09/2014 ATA-PLEN…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 04/09/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
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Procurador-Geral do TCE-RO participa de seminário na Espanha

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas e procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, é um dos palestrantes do I Curso Euro-Brasileiro de Contratação Pública realizado em…
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Escex do TCE do Maranhão divulga datas de curso de Coaching

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) informa aos interessados as datas da 1ª Capacitação de Coaching para gestores do TCE-MA. Realizado pela primeira no âmbito da instituição,…
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Procuradores, conselheiros e auditores do TCE-AL manifestam repúdio em nota

Os Procuradores do Ministério Público de Contas, os Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas de Alagoas abaixo assinados vêm a público manifestar seu veemente repúdio às atitudes…
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O TCE-SP e a política de resíduos

Artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, no Estadão em 04/09/14 No exercício de seu papel de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
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Nota Oficial da Diretoria da Atricon

1) A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon apoia a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou…
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Campanha Socioambiental do TCE-RJ resulta na coleta de 10kg de guimbas de cigarro

A campanha lançada pelo Comitê de Gestão Socioambiental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através do Grupo de Trabalho para Coleta Seletiva Solidária,…
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TCU promove encontro dos Tribunais de Contas do Centro-Oeste e do Sul

Representantes dos tribunais de contas das regiões sul e centro-oeste reúnem-se nesta sexta-feira (5/set) para discutir a possibilidade da integração de ações de controle externo. O encontro será…
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TCE-MS promove a edição regional do evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará no dia 04 de setembro o evento “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável” (Edição Mato Grosso…
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Câmara – Projeto de Decreto Legislativo que Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS (PDC 1491/2014)

PDC-01491/2014 - Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema…