Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)

SF PLS 00175 2009 Complementar Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de g... 27/06/2013…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Projeto GIRALIVRO é lançado no TCE-MS com acervo de quase 300 exemplares

Com um acervo inicial de quase 300 exemplares foi lançado na última terça-feira (25/06), pela diretora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano, o…
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TCE-MT: Orientar os jovens no exercício da cidadania é o objetivo do TCEstudantil

Estudantes do curso de Ciências Contábeis, do 5º e 6º semestres, da Universidade Unirondon e Estagiários da Superintendência de Planejamento e Finanças da Secretaria de Segurança Pública de…
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TCE-AM e TCU reúnem países da Amazônia Legal nesta sexta (28), em Manaus

Dando prosseguimento aos trabalhos em torno da fiscalização das unidades de conservação da Amazônia, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado…
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TCU promove seminário para discutir desafios para um ensino médio de qualidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, no dia 1º de julho, o Seminário Desafios para um Ensino Médio de Qualidade, objetivando discutir questões a serem enfrentadas…
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Servidores do TCE-AP recebem capacitação sobre a Nova Contabilidade Pública

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), recebem capacitação técnica sobre a “Nova Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público”. A capacitação acontece no auditório…
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STF – ADI 1934 – Pela inconstitucionalidade da Lei 9.604/98 que trata de prestação de contas e aplicação de recursos

Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 1934 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S):…
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STF – Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4191) – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas

ADI 4191 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico) Origem: RJ - RIO DE JANEIRO Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO…
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Presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes, recebe medalha de mérito dos Bombeiros

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior, foi homenageado, nesta quarta-feira (26/6), com a Medalha da Ordem…
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TCE do Rio Grande do Sul realiza sessão alusiva aos 78 anos da instituição

A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em relação às tarifas do transporte público em Porto Alegre foi um dos temas…