PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 17/04/2018 Apresentação do Requerimento n. 53/2018, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: “Requer a realização de audiência pública para discutir o seguro-garantia nas contratações públicas, sendo convidados o Juiz Federal Sérgio Moro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia e a Procuradora Geral da República Raquel Dodge”.
– 17/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial para debater o funcionamento de concursos para a área de arquitetura dentro da legislação de licitações. Para tanto, deverá ser convidado o Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo Andrade e o Presidente do IAB-RJ, Pedro Luz.
– 17/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. João Carlos Bacelar que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr.
– 17/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que “Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”, sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil.
– 17/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença Sr. Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia de Informação (FENAINFO).
– 17/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. João Arruda que requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES – graduado em direito, especialista em direito tributário, possui extensão em direito econômico, mestre e doutor em direito do estado, professor de economia política da PUC/PR, entre outros.
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