Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
19/05/2026 - 22/05/2026
X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 19 a 22/05
08/06/2026 - 10/06/2026
Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2026
15/10/2025 - 17/10/2025
2º Congresso Rondoniense de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de 15 a 17/10
02/10/2025 - 03/10/2025
II Fórum Futuro da Tributação FIBE, dias 02 e 03/10
30/09/2025 - 01/10/2025
I Jornada de Boas Práticas de Equidade Racial – 2025, de 30/09 a 1º/10
30/09/2025 - 01/10/2025
Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas em Auditoria de RPPS, dias 30/09 e 1º/10
11/06/2026 - 19/07/2026
Copa do Mundo, de 11/06 a 19/07
11/11/2025 - 13/11/2025
Evento sobre Improbidade Administrativa, de 11 a 13/11
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)

ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)

ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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Câmara – Projeto de Lei do Planalto que estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal (PLP 149/2019)

PLP-00149/2019 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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STF – ADI 2546 Direito Administrativo Público e Direito Processual Civil e do Trabalho

ADI 2546 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO…
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que institui o regime extraordinário fiscal (PEC 010/2020)

PEC 10/2020 Autor: Rodrigo Maia - DEM/RJ, Enrico Misasi - PV/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR e outros Ementa: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento…