Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
20/05/2026 - 21/05/2026
Seminário Primeira Infância, dias 20 e 21/05
13/05/2026 - 14/05/2026
Seminário Estadual – Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, dias 13 e 14/05
04/05/2026 - 05/05/2026
Seminário Primeira Infância, dias 04 e 05/05
27/04/2026 - 28/04/2026
Seminário Primeira Infância, dias 27 e 28/04
09/04/2026
Seminário Primeira Infância
30/03/2026 - 31/03/2026
Seminário Primeira Infância, dias 30 e 31/03
15/09/2026 - 16/09/2026
Seminário Obras de Infraestrutura, dias 15 e 16/09
20/05/2026 - 21/05/2026
Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos – Da destinação à transformação, dias 20 e 21/05
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.- 07/07/2021 Aprovado requerimento n.…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 06/07/2021 Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência…
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Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 30/06/2021 Aprovado requerimento n. 89/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de Audiência Pública…
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STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 22/06/2021 Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Milton Coelho que requer a realização de audiência pública…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)

PL-10887/2018 - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. - 18/06/2021 Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)

PL-10887/2018 - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. - 16/06/2021 Discussão em turno único. - 16/06/2021 Votação do…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 16/06/2021 Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)

PL-10887/2018 - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. - 15/06/2021 Aprovado requerimento n. 1294/2021 do Sr. Cacá Leão…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 14/06/2021 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 09/06/2021 Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do…