O que a decisão sobre as emendas pix tem a ver com os Tribunais de Contas dos estados, do distrito federal e dos municípios?
Em 23/10/2025, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual havia sido noticiado…
A essencialidade dos Tribunais de Contas: o que muda com a nova emenda constitucional
A proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 39/2022), em 4 de novembro de 2025, altera os artigos 31, §1º, e 75 da Constituição, para…
Em defesa das instituições democráticas
Inaldo da Paixão eMarco Antonio Carvalho Teixeira Ciclos eleitorais importam muito para a democracia. Aliás, o sufrágio é um dos fundamentos da democracia. Mas temos que ter em…
Caso Master: o retrato de Dorian Gray da Previdência Social brasileira
Alexandre Sarquis Diversos regimes próprios de previdência social com quase dois bilhões de reais expostos a um único conglomerado financeiro. O caso Banco Master ainda está em apuração,…
Um marco histórico essencial para o controle externo e para a democracia
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022, a chamada PEC da Essencialidade, pela Câmara dos Deputados, é um acontecimento que ultrapassa os limites do…
TCM-GO 48 anos: Permanente e essencial
Na sua jornada de quase meio século, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) celebra, neste mês de novembro, 48 anos de trabalho em…
A Proclamação da República: um chamado permanente ao fortalecimento da cidadania e das instituições
Se voltarmos ao 15 de novembro de 1889, podemos imaginar o Brasil como uma nação em efervescência, cercada por esperanças e inquietações. A República era uma promessa. Um…
O essencial visível aos olhos
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade, consagra no texto constitucional aquilo que a sociedade brasileira já reconhece: os…
A reforma tributária e os Tribunais de Contas
A reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mudanças mais relevantes no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988 (e também da anterior, se…
Tribunais de Contas: pilares da República e garantidores da cidadania
O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, celebrado em 7 de novembro, é mais do que uma homenagem no calendário. É uma oportunidade para reafirmarmos a relevância dessas…
Orquestrando dados e instituições
É comum, no nosso país, falar-se muito mais em avaliação de políticas públicas do que em sua formulação. Nesse ciclo, a propósito, a boa avaliação de uma política…
Leis demais – e de menos
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil embarcou numa verdadeira compulsão legislativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 8,2…
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