Nova Lei de Licitações estabelece diretrizes sobre elementos essenciais do projeto básico
* por Domingos Dissei Um dos desafios de um órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, compreende efetivar atuação preventiva para resguardar desperdício do dinheiro arrecadado…
Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações
Uma importante inovação da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL) diz respeito à possibilidade da administração pública utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias com os…
Talento baiano de volta ao cenário nacional
A Bahia, aos poucos, volta a ocupar espaços importantes dedicados à inteligência jurídica no cenário nacional – para júbilo de todos os conterrâneos de Ruy Barbosa. E é…
As microempresas e empresas de pequeno porte na Nova Lei de Licitações
No artigo desta semana, retomo a análise da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL) para discutir o tratamento por ela conferido às microempresas (ME) e empresas…
Governo Digital
Edilberto Pontes: Governo DigitalVice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do CearáEntrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da…
Quando setembro chegar
Se tudo caminhar como esperamos, no mês de setembro será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso o relatório com os primeiros resultados da auditoria de receita…
Mecanismos de governança na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações – NLL, trouxe inúmeras inovações que impactam a administração pública em todas as esferas. Em artigos anteriores, tenho analisado aspectos bastante…
Controle social e transparência na NLL
Controle social e transparência na NLL Luiz Henrique Lima A nova lei de licitações e contratos – NLL, Lei 14.133/2021 tem muitos dispositivos merecedores de análise e reflexão.…
Julgar sem ruídos – 1
Valdecir Pascoal Julgar é formar conceitos, emitir parecer ou opinião, decidir sobre alguém ou algo. Neste sentido amplo, somos todos juízes, em casa, no trabalho, na rua.…
Convite aos eleitos
Convite aos eleitos Cezar Miola* Em quase 40 anos exercendo funções públicas, tenho convivido com a notável experiência de estar próximo do ambiente da gestão governamental, tendo começado,…
A nova lei de licitações e a acessibilidade
A nova lei de licitações e a acessibilidade Luiz Henrique Lima Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional…
O ministro e os artistas
O ministro e os artistas Luiz Henrique Lima Uma das obras-primas de Aldir Blanc, como letrista das composições de João Bosco, é o clássico “O bêbado e a…
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