A Nova Lei de Licitações e as inovações nos contratos administrativos
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações - NLL, trouxe inúmeras inovações que impactam a administração pública em todas as esferas. Em artigos anteriores, analisei algumas dessas mudanças.…
Ideias para valorizar a solidariedade e impedir que o individualismo competitivo determine o nosso futuro
Não vejo a hora de poder olhar o futuro com normalidade. Na vida é assim: a negação de algo quase sempre é a afirmação de uma expectativa. E…
Os freios e contrapesos como mecanismo de defesa da democracia
Nas palavras de Montesquieu (1689/1755): “(...) é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; ele vai até onde encontra limites.”…
Ministério da Verdade
Um dos fenômenos editoriais do momento é a profusão de livros sobre democracia e sua antítese, a ditadura. De Madeleine Albright, com seu ótimo "Fascismo: um alerta", passando…
Crise climática e controle externo
Há poucos dias, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, composto por milhares de cientistas de alto nível, entre os quais muitos brasileiros, divulgou a contribuição do…
Lógica sem resguardo
*Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) Reflexo do longo período de fechamento das escolas e da escassa oferta de ensino público…
Não desperdice canhão com chumbinhos
* Antonio Joaquim Quem me acompanha pelos diversos meios de comunicação de massa ou por redes sociais sabe, minimamente, da minha compreensão de que o verdadeiro…
Nova Lei de Licitações estabelece diretrizes sobre elementos essenciais do projeto básico
* por Domingos Dissei Um dos desafios de um órgão de controle externo, como o Tribunal de Contas, compreende efetivar atuação preventiva para resguardar desperdício do dinheiro arrecadado…
Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações
Uma importante inovação da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL) diz respeito à possibilidade da administração pública utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias com os…
Talento baiano de volta ao cenário nacional
A Bahia, aos poucos, volta a ocupar espaços importantes dedicados à inteligência jurídica no cenário nacional – para júbilo de todos os conterrâneos de Ruy Barbosa. E é…
As microempresas e empresas de pequeno porte na Nova Lei de Licitações
No artigo desta semana, retomo a análise da Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações (NLL) para discutir o tratamento por ela conferido às microempresas (ME) e empresas…
Governo Digital
Edilberto Pontes: Governo DigitalVice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do CearáEntrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da…
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