As propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal * Antonio Roque Citadini Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu…
Situação da previdência no ES
ES: O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO NOTA A Se há dúvidas da necessidade inadiável da reforma da previdência, vale conhecer os números preocupantes da previdência pública do…
Sobre a crise fiscal
Crise Fiscal brasileira: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios) Edilberto Carlos Pontes Lima[1] Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais…
Distância salutar
Distância salutar Iran Coelho das Neves* Na apreciação das contas públicas não há margem de tolerância para aquilo que arranhe, mesmo que levemente, os limites legais ou os…
Financeiro: é de Direito
Financeiro: é de Direito * Valdecir Pascoal Faz sentido a ausência da disciplina Direito Financeiro no conteúdo obrigatório dos cursos de graduação em Direito e no programa da…
A extinção do TCE
A extinção do TCE Luiz Henrique Lima Esta semana tive acesso a um debate nas redes sociais em que vários participantes pregaram a extinção do Tribunal de Contas.…
Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal
As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal * Sérgio Ciquera Rossi O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015, tinha escopo bem diverso daquele em que…
A serviço da população
A serviço da população* Uma campanha publicitária veiculada nestes dias começa dizendo: "Em 25 anos, muita coisa mudou." E seguem duas imagens: numa, a vendedora, em 1993, mostrando…
Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público
CONTAS À VISTA Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público Por José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP No próximo dia 17…
Facilitar a vida do contribuinte
Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental "Da Riqueza das Nações", publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário…
A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
A INJUSTIFICÁVEL MUDANÇA DO ICMS SOBRE O E-COMMERCE A ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade FELIPE GALVÃO PUCCIONI Conselheiro do…
Avaliação de políticas públicas
Todos temos opiniões sobre como resolver os graves problemas que afligem o País. Em uma rápida conversa, as pessoas trazem respostas para a segurança pública, as deficiências na…
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