Semana passada, a Presidente da República sancionou sem vetos a Lei no 12.811/2013. Trata-se de uma importante norma que disciplina a atuação dos Ministros Substitutos do Tribunal de…
Lei de Acesso à Informação – um ano de avanços
A transparência e a participação cidadã são características essenciais do estado democrático de direito. Sem informação, o cidadão vê-se impedido de participar na vida política e de resguardar…
Cooperação inovadora
Está em curso uma importante experiência de cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros. Sob a liderança do Tribunal de Contas da União estão sendo realizadas duas auditorias…
Avaliação de resultados: o desafio do controle
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, com o advento da EC 19/98 que instituiu o princípio da eficiência na Administração Pública, o gestor público…
Mais uma Proposta de Extinção dos Tribunais de Contas
Têm sido recorrentes as propostas de extinção dos Tribunais de Contas. A última investida, objeto da PEC 36, sobre a extinção dos TCMs, nem chegou o Plenário do…
Ouvir a comunidade escolar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando uma pesquisa inédita junto à comunidade escolar no estado. Foram enviados questionários a cada um dos Conselhos Deliberativos das…
Royalties sob Controle
Como órgão de defesa dos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem combatido o mau uso dos recursos dos royalties, apontando como…
O controle social da educação e a democracia participativa
A constituição de 1988, ao definir a nossa República Federativa como estado democrático de direito, inaugurou a era da democracia participativa. Assim, por exigência constitucional, a participação popular…
Quando funciona, incomoda
A verdade é que ninguém gosta de ser controlado. As crianças não gostam do controle dos pais. Os alunos contestam o controle dos professores. Os maridos reclamam do…
Desperdício sistemático
Uma das coisas mais simples de se fazer na gestão pública é gastar mal os recursos disponíveis. Desperdiçar dinheiro público, além de respeitar uma longa tradição, geralmente é…
Um novo e histórico papel para os Tribunais de Contas
No dia 13 de março deste ano, atendendo a uma ação articulada pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB),…
Atricon: Novos passos institucionais
Como organismo social vivo, a Atricon vem, ao longo de sua história, modernizando-se e ampliando o rol de suas atribuições e papéis. Isto se deve, por vezes, a…
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