Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Artigos
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Muito além de junho

"A que novos desastres determinas. De levar estes reinos e esta gente? Que perigos, que mortes lhe destinas Debaixo dalgum nome preminente? Que promessas de reinos, e de…
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A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas

A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas: necessidade de mudança do patamar de análise A qualitative admeasurement of government accounts by the courts of…
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Municípios e soluções

*Luiz Henrique Lima Em boa hora o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou o Fórum de Debates Municípios e Soluções reunindo centenas de autoridades municipais, entre prefeitos,…
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Abutres da imagem e reputação alheia

“Quem és tu que queres julgar, com vista que só alcança um palmo, coisas que estão a mil milhas?” Dante Alighieri * Antonio Joaquim Na relação das coisas…
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Prejulgado nº 21 do Tribunal de Contas: Objeto, Finalidade e Implicações

Milene Dias da Cunha.1 Após reiteradas decisões que versavam sobre a aplicação do art. 128, III da Lei nº. 5.810/94 (Regime Jurídico Único-RJU), no início do mês de…
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Os 50 anos da Lei 4.320/64

Domingos Augusto Taufner* Com apoio do presidente João Goulart, estavam em curso demandas por reformas de base. Mas forças contrárias, vendendo a ideia de que traziam o “risco…
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A nomeação de Ministro do TCU e a Revisão da Lei Geral de Licitações

Getúlio Vargas disse certa vez que o Tribunal de Contas é um armário onde se guardam amigos. É o pensamento de um Presidente de outra época, que não…
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A escolha do ministro do Tribunal de Contas da União – TCU

Há uma vaga em aberto para ministro do Tribunal de Contas da União, decorrente da aposentadoria do ministro Valmir Campelo. De acordo com a regra constitucional, a indicação…
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Lei Anticorrupção ignora Tribunais de Contas

Comemora-se o advento da Lei nº 12.846/2013, já batizada Lei Anticorrupção. Ela insere no ordenamento jurídico brasileiro sanções na esfera civil e administrativa para empresas envolvidas em corrupção.…
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Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis

Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha…
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Três registros positivos

O ano de 2014 inicia com algumas notícias positivas, que merecem o devido registro. Em 15 de janeiro, o governador Silval Barbosa sancionou a Lei Complementar estadual no…
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Ação requerida

Há dez anos, representantes de uns 120 países estabeleciam, com suas assinaturas, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Ocorrido em Mérida, no México, o fato, por…