Mais um pleito realizado e as instituições que compõem e sustentam o Estado Democrático de Direito são abundantemente demandadas em suas atribuições. Muito trabalho no Ministério Público, no…
Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Econômico
Uma interpretação conservadora e míope do Texto Constitucional, do capítulo que trata do sistema de Controle Externo da administração pública, pode não enxergar, com a devida clareza, uma…
O Tribunal de Contas e o pleito eleitoral
O Art. 71 e seguintes da Constituição Federal de 1988 estabeleceram, de forma clara, as competências do Tribunal de Contas da União. Não obstante, o Art. 75 da…
De olho nas contas
A sociedade brasileira tem se deparado com frequentes denúncias de fraudes em processos licitatórios – assunto veiculado incessantemente nas televisões, rádios e jornais de todo o país. Tal…
O que somos e podemos ser
Nestes seis meses como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tenho-me deparado com compreensões diametralmente opostas relacionadas a um mesmo tema: o…
A Constituição inacabada
A Constituição Cidadã foi promulgada em 1988. Passou, portanto, dos 22 anos. Conviveu com seis presidentes, dois plebiscitos e um total de 13 eleições gerais. Sofreu 76 emendas,…
Controle interno: o guardião da transparência
Com o advento da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil estabeleceu um verdadeiro marco regulatório, sistemático e efetivo, regulando o direito fundamental de acesso…
A Lei do Orçamento
Até o final de agosto, o governador e os prefeitos deverão apresentar os projetos das leis orçamentárias de 2013 para o estado de Mato Grosso e seus municípios.…
A Constituição e a Lei da Ficha Limpa
Democracia, para muitos, é o regime político que confere o poder à maioria. É uma definição mutilante. Democracia quer dizer poder para a maioria com respeito aos direitos…
Direita e Esquerda
A igualdade social é um horizonte, portanto, inatingível. Toda sociedade de estrutura complexa é organizada hierarquicamente. Não se trata de diferenças individuais e sim de inevitável estratificação social…
Patrimônio Verde da Humanidade requer maior controle ambiental
Além de ser a maior extensão territorial do Brasil, com área de 1.570.745.680 km², o Estado do Amazonas possui também a maior área preservada da região Amazônica, mantendo…
Acessibilidade e obras públicas
O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas portadoras de deficiências - PPDs. Com…
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