Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Artigos
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

O processo eletrônico no TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem a missão constitucional de exercer o controle externo, por meio da fiscalização e do acompanhamento da gestão dos recursos do…
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Por um Brasil Melhor

As recentes manifestações de rua, ainda em curso em todo o País, sinalizam o mal estar da população, a insatisfação dos cidadãos diante das mazelas do Poder Público,…
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Retrocesso histórico

É sempre importante, tanto do ponto de vista individual como do coletivo, tirar lições das experiências vivenciadas, de modo a evitar novos erros, corrigir e aprimorar procedimentos e…
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Licitações Sustentáveis

Todos sabem que os grandes clientes detêm maior poder de negociação que os menores. Quem encomenda maiores quantidades tem mais possibilidade de negociar junto aos fornecedores, não apenas…
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O Princípio da Proporcionalidade do Poder Sancionatóriodo dos TCs

O presente artigo aborda a aplicação do princípio jurídico Constitucional da Proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas. O trabalho foi realizado através de levantamentos…
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O endividamento dos governos subnacionais e o princípio federativo

Este artigo científico pretende traçar uma trajetória da dívida subnacional, por meio da análise de sua origem remota e recente, até a edição da Lei n.9.496/97, apontando suas…
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A nova lei dos substitutos

Semana passada, a Presidente da República sancionou sem vetos a Lei no 12.811/2013. Trata-se de uma importante norma que disciplina a atuação dos Ministros Substitutos do Tribunal de…
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Lei de Acesso à Informação – um ano de avanços

A transparência e a participação cidadã são características essenciais do estado democrático de direito. Sem informação, o cidadão vê-se impedido de participar na vida política e de resguardar…
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Cooperação inovadora

Está em curso uma importante experiência de cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros. Sob a liderança do Tribunal de Contas da União estão sendo realizadas duas auditorias…
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Avaliação de resultados: o desafio do controle

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, sobretudo, com o advento da EC 19/98 que instituiu o princípio da eficiência na Administração Pública, o gestor público…
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Mais uma Proposta de Extinção dos Tribunais de Contas

Têm sido recorrentes as propostas de extinção dos Tribunais de Contas. A última investida, objeto da PEC 36, sobre a extinção dos TCMs, nem chegou o Plenário do…
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Ouvir a comunidade escolar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando uma pesquisa inédita junto à comunidade escolar no estado. Foram enviados questionários a cada um dos Conselhos Deliberativos das…