Municípios têm até o dia 15 para regularizar fundos destinados ao recebimento de doações do Imposto de renda
Municípios de todo o país podem receber doações do Imposto de Renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos. Mas atenção: para que isso aconteça eles devem regularizar ou…
TCU lança cartilha com orientações sobre a arrecadação e a gestão dos tributos municipais
O Tribunal de Contas da União lançou uma cartilha com 10 Passos para o Aprimoramento da Gestão Tributária, uma iniciativa do Programa TCU+Cidades, que visa apoiar os prefeitos…
Entidades orientam sobre ações para ampliar a adesão ao Programa Nacional de Imunizações
Tribunais de Conta de todo o país receberam a recomendação de atuar no acompanhamento e na fiscalização do Programa Nacional de Imunizações. Este é um pedido da Atricon,…
Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a oferta de vagas para a Educação Infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos é um dever do…
TCE-SP promove capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos
A Nova Lei de Licitações, promulgada em 2021, estabelece um novo regime jurídico para as contratações da Administração Pública. Um de seus objetivos é desburocratizar os processos licitatórios…
Carta pela Amazônia traz série de ações dos Tribunais de Contas em defesa do meio ambiente
Órgãos de controle externo dos estados que compõem a Amazônia Legal lançam a Carta pela Amazônia, documento que firma os compromissos dos TCs para enfrentar os desafios ligados…
Tribunais de Contas firmam acordo para ajudar na conservação do meio ambiente
Tribunais de Contas de todo o Brasil têm novos aliados para a fiscalização das políticas ambientais e florestais no país. Por meio de uma parceria entre a Atricon,…
Gaepe Brasil conquista extensão de prazo para que redes de ensino se habilitem a receber recursos do Fundeb
Redes estaduais e municipais têm até o dia 6 de outubro para se habilitarem a receber a complementação de recursos do Novo Fundeb, fundo que promove o financiamento…
Tribunais de Contas devem apresentar modelo de regulamentação dos conselhos de usuários de serviços públicos
Os usuários de serviços públicos têm seus direitos protegidos pela lei 13.460 de 2017. Além de garantias e deveres, a norma prevê a criação dos Conselhos de Usuários…
Rádio Justiça: E-book traz diretrizes para a atuação do controle externo na área da gestão florestal
Órgãos de controle externo de todo o país contam, a partir de 16 de setembro, com uma série de diretrizes para sua atuação na área de gestão florestal.…
Rádio Justiça: ENAOP debaterá o novo marco legal do saneamento
Estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas, o ENAOP 2022. Neste ano, o tema central é o Novo Marco Legal do…
Rádio Justiça: GT da Atricon apresenta prévia do diagnóstico do transporte coletivo
Municípios de todo o país enfrentam desafios no setor de transporte público, como a queda contínua de passageiros e as consequências da pandemia de COVID-19. Com o objetivo…
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