O conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), participou na última sexta, 10, do Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante o dia, cerca de 300 pessoas assistiram às palestras do evento, aberto pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, diante de juízes eleitorais e conselheiros de contas de todo o país. Na oportunidade, foi discutida a união da JE e das cortes de contas para aperfeiçoar a fiscalização e o controle de gastos, além da responsabilização dos gestores públicos.
“Foi um momento histórico porque pela primeira vez se juntaram representantes dos TCs e dos Tribunais Eleitorais. Todos nós sabemos das dificuldades que existem na aplicação da Lei da Ficha Limpa, quando os Tribunais de Contas dão uma efetiva colaboração ao encaminharem a lista daqueles gestores que tiveram suas contas tidas como irregulares ou com pareceres prévios anotando a rejeição das suas contas”, observou Clóvis.
O conselheiro ainda elogiou as palestras que compuseram a programação do evento, dentre as quais a do ex-presidente do TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que destacou como fundamentais para o país as funções de fiscalização e de controle da aplicação de recursos públicos exercidas pelos Tribunais de Contas.
Outro ponto alto, conforme Clóvis Barbosa, foi o último painel do Fórum, sobre o tema ‘Inelegibilidades e Tribunais de Contas’, liderado pelo ministro Dias Toffoli, do TSE e do STF.
CONTROLE EXTERNO EM AÇÃO – O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo também representou o TCE-SE na última quinta, 09, juntamente com outras 27 Cortes de Contas do país, aderiu a dois Acordos de Cooperação Técnica celebrados com o Ministério da Previdência Social (MPS) e com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN). 
A assinatura ocorreu em meio ao encontro ‘Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência e a implementação da Nova Contabilidade Pública’, realizado no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, com a presença de diversos presidentes de TCs e autoridades do Governo Federal, a exemplo do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
“Tivemos uma programação diferenciada, em que foram discutidos o regime próprio da previdência social, o RPPS, e também a implementação da nova contabilidade pública, um assunto muito importante. Para se ter uma ideia, estamos reunindo sistemas de outros países com o objetivo de cada vez mais procurarmos fazer uma contabilidade mais simples e objetiva”, colocou o conselheiro Clóvis Barbosa, descrevendo os acordos firmados como um marco no âmbito do controle externo.
O primeiro acordo, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, a Atricon e o IRB – tem como objetivo o intercâmbio de informações previdenciárias e a realização de capacitações técnicas sobre Regimes Próprios de Previdência Social.
Já o segundo, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Atricon, o IRB e o Conselho Federal de Contabilidade, visa a implantação da Rede da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público por meio da articulação de ações de treinamento e capacitação, cooperação científica, técnica e consultiva.
Com os acordos de cooperação e termos de adesão assinados, os partícipes articularão as atividades previstas. Com o MPS, estão previstas capacitações técnicas em todos os 27 Estados brasileiros em articulação com os Tribunais de Contas locais. Com a STN, serão realizados cinco grandes eventos de capacitação nas regiões brasileiras, objetivando formar multiplicadores.
