Uma entidade voltada ao aperfeiçoamento profissional, cujo ingresso fosse obrigatório para todos que almejam trabalhar no serviço público. De acordo com o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), Eurípedes Sales, seria esta a solução para os problemas decorrentes da grande rotatividade da mão de obra nos cargos de livre provimento na administração pública.
Eurípedes foi o último palestrante do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), nesta terça, 02, com o intuito de debater a Reforma Política e suas implicações nas mais diversas áreas. Coube ao conselheiro aposentado abordar a temática ‘A Reforma Política e o Controle das Contas Públicas’.
A instituição proposta pelo palestrante seguiria os moldes das entidades do Sistema S (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT), sendo denominada Serviço Brasileiro de Aprendizagem do Servidor Público (Sebrasp).
Segundo ele, “com a obrigatoriedade de treinamento para aqueles que ingressam no setor público”, os resultados seriam, por exemplo, editais que decorressem do necessário planejamento realizado e um controle interno eficiente com economicidade garantida.
No âmbito do controle externo, conforme o palestrante, é preciso trabalhar o conceito de contas públicas: “são todos os atos praticados pelo poder público e seus reflexos de per si, ou na sua inteireza durante o planejamento, a execução orçamentária e a fiscalização dos referidos atos, através dos controles interno e externo, previstos na Constituição Federal”, colocou.
Para o conselheiro, a sociedade atual vivenciou recentemente a “virada de século mais sensacional da história da civilização”, sobretudo com o advento das novas tecnologias que facilitaram a interação e o acesso à informação. Nesse cenário o papel dos Tribunais de Contas está não apenas na fiscalização do dinheiro público, como também no empenho em investir na didática dos seus servidores.
