“Sucesso de público e de crítica”. A manifestação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a realização do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), em Florianópolis, de 28 a 30 de novembro, é uma síntese das avaliações de conselheiros e conselheiros susbstitutos do TCE/SC, bem como da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Cibelly Farias, feitas na sessão plenária desta segunda-feira (3/12). Adircélio disse que acompanhou os esforços do presidente da Corte de Contas catarinense, conselheiro Dado Cherem, e de sua equipe, desde o planejamento da programação, e os parabenizou pelos resultados do encontro em favor do aprimoramento do controle externo brasileiro.
O conselheiro César Filomento Fontes — o primeiro a se manifestar — cumprimentou o presidente pela organização do VI ENTC e registrou a repercussão positiva do evento, que reuniu cerca de 800 pessoas, no CentroSul, para debater o futuro dos TCs, com foco na inovação, integração, prevenção e eficiência do controle e da gestão pública.
A importância histórica do encontro, a qualidade da organização, a relevância das abordagens e dos palestrantes, o comprometimento dos servidores envolvidos na realização, a programação sócio-cultural — que contou com uma apresentação do Ballet Bolshoi de Santa Catarina — e a percepção quanto ao elevado nível de satisfação dos participantes também mereceram destaque em registros dos conselheiros José Nei Alberton Ascari e Wilson Rogério Wan-Dall, e dos conselheiros substitutos Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken.
Contribuição
O conselheiro Ascari, supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, ainda mencionou o lançamento, durante o evento nacional, do novo aplicativo para celular que facilita a interação da sociedade com o Tribunal. Por meio da ferramenta, o cidadão poderá remeter críticas ou sugestões sobre a atuação do órgão de controle externo, solicitar informações ou denunciar irregularidades na gestão de recursos públicos. “É uma ferramenta importantíssima nesse momento que estamos vivendo”, destacou, ao apontar o apoio da presidência ao projeto da Ouvidoria.
Integrante da comissão social do VI ENTC, Wan-Dall agradeceu os cumprimentos que recebeu de seus pares, durante a sessão, pela qualidade da programação sócio-cultural, e se associou aos demais na avaliação positiva do encontro. “Foi um evento que deixou uma marca muito boa para Santa Catarina”, considerou.
O conselheiro substituto Gerson Sicca ressaltou a contribuição do evento para o avanço do controle social, em especial no âmbito do monitoramento da aplicação dos recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ele se reportou aos debates promovidos na oficinavoltada ao controle externo da área e ao documento, assinado durante o encontro, que oficializa a orientação para que os gestores municipais priorizem os investimentos na educação infantil e no ensino fundamental em todo o Estado. Também salientou a cessão, ao TCE/SC, do uso do aplicativo do “Programa Na Ponta do Lápis”, do TCE/MG. A ferramenta permite que integrantes da comunidade escolar denunciem problemas em escolas, inclusive por meio de fotos, para estimular a atuação do controle social, e, segundo adiantou o conselheiro substituto, se estuda a possibilidade da solução do TCE/MG ser integrada ao novo aplicativo da Ouvidoria do TCE/SC.
A conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken cumprimentou os organizadores pelo êxito da iniciativa e destacou as abordagens da programação que enfatizaram a importância das ações, no âmbito da gestão pública, voltadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Iocken defende que o controle das contas municipais contemple a necessidade de integração das redes de políticas públicas, com ênfase nos planos nacionais de educação e saúde e nos ODS e considera o tema prioritário para a pauta do controle externo brasileiro.
Ao parabenizar a presidência e a todos que se envolveram na organização do encontro nacional, a procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, salientou o alto número de inscritos e a participação de membros do Ministério Público de Contas de vários estados brasileiros, além de agradecer à presidência do TCE/SC pela cessão do espaço físico e de toda logística de apoio para a realização do encontro de seus pares, no dia 28 de novembro.
O evento foi uma promoção conjunta da Associação do Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), além da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A Florianópolis consolida as atividades e decisões do VI ENTC.
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