O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, integra a comitiva do controle externo brasileiro que, junto de representantes das Instituições de Controle Externo e os Tribunais de Contas de Portugal e Espanha, participam do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que acontece na cidade espanhola de Salamanca. O evento iniciou na segunda-feira (24) e vai até a próxima sexta-feira (28) abordando os principais temas de interesse a respeito da fiscalização dos fundos públicos.
No último dia de evento, o presidente da Atricon ministrará a palestra “O controle externo e a transparência na administração pública do Brasil”, na qual abordará detalhes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os objetivos da iniciativa, os desafios e as estratégias estarão entre os assuntos tratados na apresentação, que também irá detalhar os resultados do ciclo de 2024 em comparação com os anos anteriores, demonstrando a importância da avaliação.
Além de conselheiros, o congresso também reúne representantes da área acadêmica e diretores e promove debates sobre aspectos organizativos, tecnológicos, judiciais e fiscais do controle, em um total de quarenta e cinco conferências.
Na segunda-feira, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, ministrou a palestra “Federalismo fiscal brasileiro: características e impactos no financiamento de políticas públicas”, no painel dedicado a debater o olhar do controle externo acerca da reforma financeira da administração.
Na tarde do primeiro dia de congresso, durante o painel “Controle Interno e Controle Externo: Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”, outros membros do Sistema Tribunais de Contas do Brasil fizeram apresentações. A secretária-geral da Atricon e presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Dias da Cunha, ministrou palestra intitulada “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”.
Na sequência, o conselheiro substituto Telmo Passareli (TCE-MG), que integra o conselho fiscal da Atricon, falou sobre os aspectos conceituais das compras públicas, considerando a terceirização e a quarteirização. E, encerrando a participação da comitiva brasileira no primeiro dia do evento, o presidente do Comitê de Meio Ambiente IRB, conselheiro Júlio Pinheiro, ministrou a palestra “A COP 30 e o papel dos Tribunais de Contas na questão climática”.
A segunda manhã de programação científica do congresso foi aberta com o painel “Poder Sancionador dos Órgãos de Controle Externo”, no qual o vice-presidente de Relações Institucionais do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, abordou as medidas cautelares no âmbito do Controle Externo. A mesa de debates também contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná, e do conselheiro Bruno Maia (TCMRio), integrante do Comitê Técnico de Saúde do IRB, que trataram sobre a experiência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no controle da gestão da saúde.
Na tarde de terça-feira, os aspectos tributários e legais foram tema de painel com a participação de diversos membros do controle externo brasileiro. O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho (TCE-PB) falou sobre os alertas emitidos pelos Tribunais de Contas e repercussão na seara eleitoral, e o presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, ministrou, juntamente com os conselheiros José Wagner Praxedes (TCE-TO) e Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO), que é diretor de Relações Internacionais da Atricon, a palestra “O consensualismo nos Tribunais de Contas: efetividade da fiscalização no TCE do Tocantins”.
O painel também teve a participação do presidente do TCE-AP, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, que falou sobre a relação entre a nova lei de licitações e os Tribunais de Contas, e do procurador geral do TCE-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, que foi responsável pela palestra intitulada “O acordo Mercosul e União Europeia: perspectivas do combate à corrupção”.
Já nesta quarta-feira, durante painel focado em políticas públicas frente à corrupção, o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC), fez uma homenagem ao ex-presidente da Atricon Salomão Ribas Júnior, falecido em 2024.
Na sequência, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Paulo Soares Bugarin, ministrou palestra com o tema “A experiência do Tribunal de Contas da União na consensualidade”. O vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM-SP), abordou em sua fala a repercussão dos algoritmos na democracia contemporânea.
Encerrando a programação da manhã desta quarta-feira, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, ministrou palestra intitulada “A arte de fazer controle externo e influenciar gestores”. O vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro aposentado Sebastião Helvecio apresentou a palestra “É possível mensurar o desenvolvimento? Os Tribunais de Contas como instituições inclusivas”.
Durante a tarde, o presidente do CNPTC, conselheiro Luiz Guaraná, voltou ao palco para homenagear o conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes (TCMRio), falecido em 2020.
A programação da tarde contou ainda com a presença do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, que abordou uma experiência positiva da Corte mineira na palestra “Uma política integrada de fiscalização: Suricato: experiência do Tribunal de Contas de Minas Gerais”. E, encerrando a participação da comitiva brasileira na programação de hoje, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA) apresentou a palestra “O Mirante e a experiência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no combate à corrupção”.
