O Auditório Vivaldi Moreira e o Salão Inimá de Paula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) ficaram inteiramente lotados por alunos do curso de Pós-Graduação do TCEMG, alunos do curso de Aperfeiçoamento em Direito Público, servidores do TCE-MG além de servidores e gestores públicos que participaram nos dias 27, 28 e 29 de agosto do Seminário Direito Previdenciário: Fiscalização e Controle dos RPPS. O evento reúne nos dois ambientes mais de 500 participantes.
O vice-presidente do TCE-MG e Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, representou a Presidente do TCE-MG, Conselheira Adriene Andrade, e foi o responsável por abrir oficialmente o seminário. De acordo com o Conselheiro um dia “todos vão precisar da saúde financeira dos fundos de previdência” e que sem “prosperidade, sem desenvolvimento não há regime de previdência que se sustente”.
Dando sequencia ao seminário, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, ministrou a aula magna Controle em Matéria Previdenciária – Ministério da Previdência Social. Em sua aula, o Diretor abordou os seguintes temas: Os RPPS nos Sistema Previdenciário Brasileiro; Evolução histórica dos RPPS, O Controle dos RPPS a partir das reformas de 1998 e 2003; A Sustentabilidade dos RPPS como Política Pública de Estado; Indicadores Sobre a Situação Financeira e Atuarial dos RPPS e Panorama dos RPPS dos Municípios de Minas Gerais.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, que também foi agente administrativo no extinto Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) abordou o tema Controle em Matéria Previdenciária – Tribunais de Contas. O Conselheiro sugeriu “uma maior aproximação com os servidores em vias de se aposentarem”. Segundo o Conselheiro, os “Regimes Próprios de Previdência, por terem conhecimentos específicos em matéria previdenciária, podem ser humanizadores do processo de aposentação, instruindo os inativos sobre seus direitos.” Ele abordou também as “principais distinções entre regime geral e próprio” além de responder as perguntas encaminhadas pelos participantes.
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ronaldo Ribeiro de Oliveira, foi o encarregado de abordar o tema Tribunais de Contas e a Fiscalização dos RPPS. O Conselheiro também é instrutor e palestrante da Escola Superior de Contas do TCE-MT nas áreas de Previdência dos Servidores Públicos.
Transmissão simultânea:
Devido ao alto número de participantes a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo montou no Salão Inimá de Paula (ao lado do Auditório Vivaldi Moreira) um ambiente para a transmissão simultânea do seminário.
Compuseram a mesa de honra do evento o vice-presidente do TCE-MG, Conselheiro Sebastião Helvecio, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner, o Conselheiro Substituto do Estado do Mato Grasso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marques Fernandes dos Santos.
