A Direção da Atricon aprovou a versão atualizada do Manual de Procedimentos e o cronograma-geral de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) que orientarão o novo ciclo de avaliação em 2024. A reunião que deliberou sobre o tema foi realizada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), no dia 11 de março.
Os conteúdos aprovados foram propostos pelo Comitê Executivo, após contribuições do organismo certificador, e validados pela Comissão de Coordenação-Geral do MMD-TC.
Dentre as principais novidades trazidas pela nova versão do Manual de Procedimentos do MMD-TC, destaca-se a classificação dos 25 indicadores em dois grupos: 19 vinculados – de natureza estruturante e com aplicação obrigatória – e seis discricionários – relacionados a fiscalizações e auditorias temáticas, dentre os quais os Tribunais de Contas poderão optar por deixar até três deles de fora da avaliação regular. Essa medida foi implementada para preservar a autonomia dos Tribunais de Contas de definirem seus planos globais de auditorias e fiscalizações, a partir das peculiaridades e necessidades locais.
As competências dos partícipes – Atricon, Tribunais de Contas, comissões, comitê executivo, secretaria executiva e organismo certificador – também foram redefinidas em título próprio do Manual, de modo a deixar mais claras e objetivas as responsabilidades de cada um deles.
Os processos do MMD-TC também foram reorganizados (no Anexo B do Manual) em oito grandes grupos, com o detalhamento dos procedimentos (ações, responsáveis e prazos recomendados) e das necessárias evidências (o que e onde encontrar). Tais processos abrangem tanto as etapas preparatórias de constituição das comissões e atualização dos regulamentos e ferramentas, quanto as de avaliação, controle da qualidade, garantia da qualidade, revisão da declaração de garantia da qualidade, auditoria para fins de certificação e divulgação dos resultados.
O mencionado Anexo orientou a elaboração do Cronograma-Geral de Aplicação do MMD-TC em 2024, que, nas suas versões sintética e detalhada, define as ações, os responsáveis e os prazos a serem observados por todos os partícipes no período. Em síntese, os Tribunais de Contas terão até o dia 30 de abril para constituir as comissões de avaliação e controle da qualidade, devendo assegurar a participação presencial de pelo menos um representante de cada uma delas, bem como de todos os integrantes das comissões instituídas pela Atricon, no treinamento a ser realizado nos dias 13 a 15 de maio no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Aos demais, será facultada a participação remota.
A avaliação dos Tribunais de Contas e o controle da qualidade acontecerão no período de 20 de maio a 15 de julho e a garantia da qualidade, de 29 de julho a 04 de outubro, conforme agenda de visitas a ser definida pela Atricon. Os resultados consolidados serão divulgados em novembro, durante o Encontro dos Tribunais de Contas.
Outra novidade diz respeito à automação da gestão documental de todo o processo de avaliação. Assim, além das evidências relativas aos critérios avaliados, todos os demais documentos e informações dos Tribunais de Contas também serão enviados à Atricon via Sistema Aprimore, desenvolvido pelo TCE-RO e utilizado desde o ciclo 2022.
A planilha com o detalhamento dos indicadores e critérios que serão aplicados foi divulgada antecipadamente pela Atricon em setembro de 2023, a fim de que os Tribunais de Contas pudessem se organizar e implementar medidas necessárias para um bom desempenho na avaliação em 2024.
Todos esses regulamentos garantirão maior qualidade ao processo de avaliação e serão objeto de auditoria externa da Fundação Vanzolini, na condição de organismo certificador.
Sobre o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas
O MMD-TC é um dos projetos que integra o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, instituído em 2013 pela Atricon.
Constitui-se no principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas, incorporando as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Público (NBASP) e as normas internacionais de auditoria e controle externo em 25 indicadores. Adota metodologia inspirada na Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI PMF), traduzido como Marco de Medição de Desempenho de Entidades Superiores de Auditoria, da International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai.
Sua aplicação é bienal, com a próxima programada para ocorrer em 2024. Tanto em 2019 quanto em 2022, o processo de avaliação passou por auditoria externa da Fundação Vanzolini, obtendo a certificação em ambos os ciclos. Em 2024, será mantido esse procedimento, como forma de assegurar a qualidade do instrumento e de seus resultados.
Mais informações podem ser consultadas no hotsite qatc.atricon.org.br.
