A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, nesta quarta-feira (1º), o resultado dos trabalhos (artigos e pôsteres) selecionados para a publicação na 1ª Edição da Revista Científica do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. Trata-se de uma iniciativa adotada pela Comissão Científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) por meio do Edital nº 01/2025, publicado em 19 de maio.
É a primeira vez que a Atricon implementa um periódico acadêmico oficialmente vinculado à realização do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. A ação conta ainda com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
A revista objetiva fomentar a produção científica e a difusão de estudos voltados ao aperfeiçoamento dos eventos do sistema de controle externo, promovendo o diálogo e o intercâmbio de ideias entre servidores, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas. Os trabalhos submetidos a esta edição piloto abordaram o tema central do Congresso – “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, sob um dos quatro eixos temáticos estruturantes do IV CITC, alinhados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela ONU para a Agenda 2030:
• EIXO 1 – DIREITOS HUMANOS E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável; ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de gênero e ODS 10 – Redução das desigualdades;
• EIXO 2 – INDÚSTRIA E CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis;
• EIXO 3 – MEIO AMBIENTE E DESAFIO CLIMÁTICO: ODS 6 – Água potável e saneamento; ODS 7 – Energia limpa e acessível; ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – Vida na água e ODS 15 – Vida terrestre;
• EIXO 4 – GOVERNANÇA, JUSTIÇA E COOPERAÇÃO: ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.
O enfoque da temática considera o papel dos Tribunais de Contas como agentes catalisadores na concretização das políticas públicas, na promoção e monitoramento dos ODS, e na consolidação da cidadania e do bem-estar social, refletindo a importância da governança e da sustentabilidade nas práticas do controle externo.
O processo de seleção foi realizado por comissão avaliadora multidisciplinar composta por doutores, mestres, e servidores dos tribunais de contas.
A 1ª edição da Revista Científica do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas será lançada oficialmente durante o IV CITC que ocorrerá de 2 a 5 de dezembro de 2025, em Florianópolis (Santa Catarina).
Confira a lista dos trabalhos aprovados:
>> Pôsteres
Índice de Maturidade em Sustentabilidade no TCE-PA: Avaliação e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável
Autores: Alessandro Brito de Sousa e Izabelle Santos Guimarães Frazão de Sousa
Mapeamento da Transparência dos Planos de Logística Sustentável nos Tribunais de Contas do Brasil
Autores: Ana Carolina Chaves Machado de Morais e Fagner José Coutinho de Melo
Da promoção da saúde mental nos municípios do Estado do Piauí
Autores: Flora Izabel Nobre Rodrigues e Benigno Núñez Novo
Aquisições Sustentáveis de TI no TCE-PE
Autores: Francisco José Almeida de Oliveira e Ricardo Jorge Veras Beltrão
Julgar o que importa: O Novo regime de Responsabilidade Financeira francês e suas reflexões para os Tribunais de Contas do Brasil
Autores: Gabriela Flávia Ribeiro Mendes e Heitor Silveira Freitas
Avaliação da eficácia e da eficiência das ações governamentais em prol da erradicação da violência contra as mulheres no município de Palmas/TO
Autor: Jaryd Matias Cardoso
Avaliação de Políticas Públicas segundo a NBASP 9020: Desafios e dificuldades da avaliação Ex Ante de Política Pública realizada pleo TCE-GO
Autores: João Pedro Morais de Souza e Valter Mario Canedo Filho
A Ouvidoria como vetor de cidadania no Contexto Amazônico
Autores: Mario Manoel Coelho de Mello e Jessica Natasha Jacquiminouth Aires Marinho
O Observatório de Políticas Públicas do TCE-GO: Inovação e Transparência no Controle Social
Autoras: Michely Bonsólio Barbosa e Isadora Ayres Arantes de Paiva.
Observatório de Políticas Públicas do TCE-BA: Uma proposta para instrumentalização do Controle Social
Autores: Pamela Barbosa Engel e Bruno Mascarenhas da Silveira Ventim
Desertificação no Semiárido e Atuação do Controle Externo: Um recorte da Auditoria de Políticas Públicas para Convivência com o Semiárido
Autor: Victor Rafael Fernandes Alves
Ação Fiscalizatória da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos Municípios Brasileiros: Uma Experiência do TCM/BA no Monitoramento da Implementação do Art. 26-A da LDB
Autores: Vitor Maciel dos Santos e Jumara Novaes Sotto Maior
>> Artigos
Controle externo na liquidação de empresas estatais: a atuação do TCE/SC como indutor de governança, responsabilidade pública e fomento a Agenda 2030
Autor: Azor El Achkar
Análise da Efetividade da Gestão Educacional nos Municípios Amapaenses: Uma Abordagem entre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Autores: Carina Baia Rodrigues e Juliano Vargas
Controle externo, educação midiática e letramento institucional como ferramentas de enfrentamento à desinformação e de fortalecimento da democracia
Autores: Cezar Miola e Priscila Pinto de Oliveira
Tribunais de Contas e o ODS 16: repensando o Processo de Controle Externo
Autora: Crislayne Cavalcante
O Marco de Medição dos Tribunais de Contas e a sindicabilidade do dever de sustentabilidade e das emergências climáticas pelos Tribunais de Contas do Brasil
Autoras: Daniela Zago Gonçalves da Cunda e Camila Parente Almeida
Implementação da BNCC em creches públicas: desafios práticos e oportunidades para o controle externo
Autores: Diego Henrique Moraes Maciel
Avaliação do impacto da governança de dados na geração de valor dos dados no ecossistema dos Tribunais de Contas brasileiros
Autores: Felipe Fonseca Salerno e Fernanda Fonseca Salerno
A Governança de Concessões e Parcerias Público-Privadas na Era Digital: A Tecnologia Blockchain como instrumento de segurança jurídica e eficiência executória
Autor: Felipe Melo de Barros Souto
Governança de Dados e Inteligência de Controle Externo: A Resolução Atricon nº 001/2025 e o Potencial da IA na Produção de Conhecimento Estratégico (ODS 16)
Autora: Fernanda Camila De Carli
Tribunais de Contas e a Agenda 2030: potencial e desafios para adoção do Modelo de Auditoria dos ODS (ISAM) no Brasil
Autores: Gustavo Henrique de Faria e Heloísa Helena Antonacio M. Godinho
Avaliação da Política de Saúde Materno-Infantil em Goiás: o papel indutor do Tribunal de Contas no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Autores: Isadora Ayres Arantes de Paiva e Gláucia Renata de Sousa
A Prescrição nos Tribunais de Contas e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um Estudo de Caso do Mandado de Segurança nº 40.007/DF
Autora: Juliana da Costa Nascimento
A Objetivação dos Critérios de Merecimento nos Tribunais de Contas: A experiência do TCE/RN que contribui para o fortalecimento da Governança Pública e da legitimidade do Controle Externo
Autores: Ronald Medeiros de Morais e Paulo Roberto Chaves Alves
A contribuição dos Tribunais de Contas brasileiros à política de saneamento básico do país: uma análise de conteúdo das auditorias operacionais realizadas
Autores: Raquel Serruya Elmescany e Daniel Mello
Direito e controle: as compras públicas e a justiça social
Autores: Reginaldo Parnow Ennes e Alberto Barreto Goerch
Remuneração variável nas contratações públicas segundo a Lei 14.133/2021
Autor: Robinson Cristiano Sousa Lopes
Eficiência do Projeto Lean nas Emergências na Rede Hospitalar do SUS: Uma análise empírica utilizando DEA-SBM e Índice de Malmquist
Autores: Sinézio Fernandes Maia e Márcio Fernando Sueth da Silva
Consensualismo com responsabilidade nos Tribunais de Contas: entre incentivos e integridade
Autor: Thiago Maciel de Aguiar
Auditoria em políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás: uma análise de sua efetividade
Autores: Valdo de Sousa Filho e Cristiane Kerches da Silva Leite
