Em Portaria Conjunta publicada, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) formam um Grupo de Trabalho (GT) para atuar na emissão de Nota Recomendatória Conjunta destinada a propor aos Tribunais de Contas do país orientações e providências que possam contribuir para a máxima efetividade da cobrança da dívida ativa dos entes da Administração Pública.
O GT, que tem foco na busca por soluções consensuais ou outras alternativas à judicialização da cobrança dos créditos da Fazenda, se reunirá periodicamente para apresentar sugestões, materiais de referência, realizar alinhamentos e compartilhar dúvidas. A primeira reunião ocorreu nesta sexta-feira (8), por videoconferência.
Conforme previsto em portaria conjunta recentemente publicada, a conclusão das atividades do GT se dará em 22 de janeiro de 2024, quando deverá ser realizada a entrega da minuta proposta para a Nota Recomendatória, acompanhada da correspondente fundamentação.
