Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
As capacitações são direcionadas a agentes públicos, em especial, para este último, gestores escolares, secretários de educação, professores, conselheiros do Fundeb e estudantes. O público em geral da sociedade civil e servidores do próprio TCE também podem participar de todos os cursos.
As matrículas são gratuitas e devem ser feitas por meio da página do Sistema de Gestão Educacional do IPC.
Com carga de 20 horas-aula, o curso sobre consórcios públicos ocorrerá no período de 7 de maio a 4 de junho e abordará, dentre outros assuntos, aspectos administrativos (pessoal, licitação e contratos) orçamentários e contábeis; obrigatoriedade de prestar contas; controle por parte dos Tribunais de Contas; e Demonstrativos Fiscais.
A capacitação sobre Legislação de Pessoal na Administração Pública tem carga de 16 h/a, ocorrendo de 14 de maio a 4 de junho. Entre os tópicos que serão tratados estão: servidores comissionados, temporários e efetivos; concurso público; estabilidade, remuneração e teto constitucional; acumulação de cargos; e regime previdenciário, modalidades de aposentadoria e pensão.
O curso sobre Fundeb acontece de 7 a 21 de maio e em 12 h/a detalhará aspectos desses recursos, sua aplicação, prestação de contas e Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo.
Ascom TCE-CE
