O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) recebeu, nesta segunda-feira (17/03), o professor e diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Mário Spinelli, para a palestra “Evolução dos Instrumentos de Governança e Compliance no Setor Público”. Realizado plenário do Tribunal, o evento contou com a participação de servidores, gestores e demais interessados em aprimorar o conhecimento sobre integridade, ética e boas práticas de governança na administração pública.
Durante a apresentação, Spinelli destacou marcos históricos e normativos que impulsionaram o desenvolvimento do Compliance, como a crise de 1929, o New Deal e o processo de industrialização no pós-guerra, que levaram à criação das primeiras leis de combate a práticas ilícitas no setor corporativo.
Ele também ressaltou a importância da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), aprovada nos Estados Unidos em 1977, após o escândalo Watergate, como marco no enfrentamento ao suborno e à corrupção transnacional, além de ter influenciado tratados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a formulação da Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013).
Outro ponto central da palestra foi a explicação sobre os Sistemas de Integridade, definidos como o conjunto de estruturas e ações que garantem a atuação ética, transparente e legal das organizações, essenciais para assegurar a confiança da sociedade. Spinelli enfatizou a necessidade de fortalecer os mecanismos de integridade no Brasil, alinhados às melhores práticas internacionais, para proteger o interesse público.
O palestrante também abordou os novos desafios do Compliance, que atualmente vão além do combate à corrupção, incluindo o enfrentamento à discriminação, ao assédio sexual e moral, à proteção de dados, à preservação ambiental, à diversidade, à inclusão e à responsabilidade social.
“O Compliance moderno não se limita a impedir a corrupção. Ele busca assegurar que as organizações públicas e privadas atuem com respeito aos direitos humanos, à diversidade, à integridade nas relações de trabalho e à sustentabilidade”, destacou Spinelli.
Além dos servidores do TCMGO, participaram do evento o conselheiro substituto do TCMGO, Laécio Guedes, o diretor de controle da gestão da Controladoria Geral do Município de Goiânia, Alen Rodrigues de Oliveira, e o gerente executivo da diretoria de Governança e Conformidade da Petrobrás, Edson Leonardo, participaram o evento.
Currículo
Mário Spinelli é professor dos cursos de Doutorado e Mestrado na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e do MBA em Compliance e Environmental, Social and Governance (ESG) da USP-Esalq. Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV-SP e Mestre em Administração pela Fundação João Pinheiro (FJP), acumula vasta experiência em funções públicas e privadas.
Foi Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), o primeiro Controlador-Geral do Município de São Paulo, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Diretor Executivo de Compliance da empresa ICTS-Protiviti, Ouvidor-Geral da Petrobras e Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Spinelli também representou o Brasil no grupo anticorrupção do G-20 e atuou na elaboração da Lei de Acesso à Informação e da Lei Anticorrupção.
Em reconhecimento à sua trajetória, foi eleito, nos anos de 2023 e 2024, um dos 20 profissionais de compliance mais respeitados do Brasil, segundo o Anuário Compliance On Top.
Fonte: TCM-GO
