Pneus carecas, bancos arrebentados e sem cinto de segurança, falta de identificação visual nos veículos e motoristas com problemas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas são algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na quinta fiscalização ordenada de 2016, que verificou as condições do transporte escolar da rede pública estadual e municipal (clique para acessar os dados).
No dia 3 de novembro, 218 (duzentos e dezoito) agentes de fiscalização do TCE analisaram dados de gestão do transporte escolar de 156 (cento e cinquenta e seis) Prefeituras e de 23 (vinte e três) Diretorias de Ensino do Governo do Estado. Também foram fiscalizados 335 (trezentos e trinta e cinco) veículos que transportam crianças e adolescentes na zona urbana e rural dessas localidades.
. Amostragem
A amostra de veículos foi composta por ônibus (41%), micro-ônibus (27%), vans (16%) e Kombis (15%). Do total, 21% roda com pneus desgastados ou carecas, 16% não possuem cintos de segurança em boas condições e 10% não têm a identificação adequada, com a faixa amarela na parte externa com o dístico ‘ESCOLAR’, contrariando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A inspeção semestral junto à Ciretran para verificação dos equipamentos obrigatórios não foi realizada por 34%.
. Gestão
A gestão do transporte público também tem pontos críticos. Das prefeituras fiscalizadas, 15% não têm controle das rotas seguidas pelos veículos de transporte escolar e 38% não registra o tempo gasto nas viagens. Não há qualquer controle do combustível usado pela frota em 52% das diretorias de ensino e em 23% das prefeituras fiscalizadas.
A Corte de Contas também coletou dados de todos os 4.564 motoristas e dos 5.587 veículos que prestam serviço no transporte escolar nas localidades fiscalizadas e pediu que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) verificasse a situação de cada um.
Entre os motoristas, 16 (dezesseis) não possuem a CNH na categoria exigida pela legislação. Outros 76 (setenta e seis) estão com a CNH vencida e 42 (quarenta e dois) têm o documento bloqueado. Também há 54 (cinquenta e quatro) condutores com mais de 20 (vinte) pontos na CNH e casos de motoristas envolvidos em acidentes graves e delitos de trânsito.
. Multas
O levantamento apontou ainda que 54% dos veículos acumulam multas. Do total, 29% foram autuados por transitar em velocidade superior à máxima permitida e 11% receberam multas por avançar o sinal vermelho de semáforos. Também há registro de 20 (vinte) multas por transporte com lotação excedente e 118 (cento e dezoito) por condução de veículo em mau estado de conservação.
As informações obtidas durante a fiscalização ordenada foram encaminhadas aos Conselheiros do TCESP e irão subsidiar a análise das contas desses municípios e do governo do Estado. Todas as unidades gestoras serão informadas sobre as irregularidades encontradas para que apresentem suas manifestações. Os gestores podem ser sancionados com multa.
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