O Painel 4 do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC) reuniu representantes da França, Portugal e Brasil para tratar de como diferentes modelos têm incorporado práticas de diálogo no controle externo.
O procurador francês Nicolas Groper explicou que a Cour des Comptes combina independência jurisdicional com novos mecanismos de participação cidadã, como plataformas digitais para envio de sugestões e denúncias. Destacou que o diálogo tem limites, sobretudo em processos sancionatórios, para evitar interferência na autonomia decisória.
O juiz conselheiro português Paulo Jorge Nogueira da Costa apresentou o controle dialógico como uma evolução metodológica que busca maior responsividade e impacto das auditorias. Ressaltou a importância da fiscalização prévia, que permite diálogo qualificado antes da contratação pública e previne danos ao erário.
A professora Juliana Bonacorsi de Palma analisou a expansão da consensualidade administrativa no Brasil e sua influência sobre os tribunais de contas, que já utilizam instrumentos dialógicos como recomendações, mesas técnicas e acordos para resolver controvérsias. Defendeu a sistematização desses mecanismos e o desenvolvimento de ferramentas mais especializadas para casos complexos.
Ao final, o moderador Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou que o diálogo estruturado, aliado à independência institucional, fortalece o controle externo e contribui para uma atuação mais orientada a resultados e ao interesse público.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC) acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Celesc, Codemge, Cemig, Conselho Federal de Administração (CFA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), FIESC, Sebrae, TechBiz, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Luiza Cautiero (TCMRio)
Foto: Adriano Assis (ACMP-SC)
Edição: Ligia Caputo (TCM-Rio)
