A atuação estratégica da Rede InfoContas, composta pelos Núcleos e Unidades de Inteligência dos Tribunais de Contas, foi detalhada no estande da Atricon, durante encontro nacional que reuniu especialistas e gestores do controle externo. A exposição conduzida por Luciana Guerra (TCM-SP), Roberto Fleischmann (TCE-SC) e Rogério de Jesus (TCE-ES) evidenciou o avanço no uso de inteligência aplicada às ações fiscalizatórias e ao compartilhamento estruturado de dados entre órgãos de controle.
O vídeo institucional exibido no início sintetizou a trajetória da Rede InfoContas e seu papel na consolidação das chamadas UIEs – Unidades de Informação Estratégica –, responsáveis pela produção de conhecimento qualificado, cruzamento de trilhas de dados e suporte analítico às decisões de controle. Os representantes ressaltaram que o modelo integra tecnologia, investigação, monitoramento e inteligência, ampliando a capacidade de atuação preventiva dos Tribunais.
No eixo dedicado ao trabalho conjunto das UIEs, ganhou destaque o painel OS Saúde (GT3), considerado uma das principais experiências colaborativas da rede. O grupo utiliza metodologias unificadas e bases compartilhadas para monitorar contratações, execução de serviços e riscos estruturais na gestão pública da saúde, permitindo respostas mais rápidas a indícios de irregularidades e fraudes.
A atuação cooperada também foi evidenciada no TCE-ES, que regulamenta a atividade de inteligência por meio de Resolução. Entre as atribuições do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), estão a produção de conhecimento para subsidiar decisões, a interação institucional com órgãos parceiros e o compartilhamento de dados estratégicos para apoiar a fiscalização, investigação e inteligência em rede.
Nesse contexto, o Tribunal capixaba reforçou as recentes parcerias firmadas com a Polícia Federal, ampliando as frentes de monitoramento e rastreamento de delitos relacionados a contratações públicas e consórcios intermunicipais. Um dos resultados dessa cooperação foi a fiscalização realizada entre 10 de setembro e 13 de dezembro de 2024, voltada à verificação da legalidade, economicidade e aderência à Lei nº 14.133/2021 nas contratações de seis consórcios públicos municipais. O trabalho utilizou trilhas de risco fornecidas pelo NIE, consolidando o modelo de auditoria baseada em inteligência.
Também foram destacados os desdobramentos de Instrução Técnica Conclusiva, que, após análises e intercâmbio de dados com órgãos internos e externos, confirmou indícios de simulação de interesse público e direcionamento licitatório, resultando na manutenção da irregularidade apontada e na penalidade de inabilitação aos responsáveis, conforme o Regimento Interno do TCE-ES.
Ao final, os participantes reforçaram que a Rede InfoContas representa não apenas um avanço tecnológico, mas um marco de integração institucional entre Tribunais de Contas, órgãos de investigação e demais entidades públicas. “O futuro do controle é colaborativo, sistêmico e orientado por inteligência”, concluiu Rogério de Jesus, representando o TCE-ES.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Atricon, do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A quarta edição do congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis e do Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
Texto: Ivana Leal (TCM-GO)
