Um levantamento inédito do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revela que 81% das contratações públicas no estado, em 2024, foram realizadas com micro e pequenas empresas (MPEs). Isso significa que quatro em cada cinco contratos firmados pela administração pública (estado e municípios), em 2024, tiveram como destino negócios de menor porte.
As MPEs compreendem as empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões; as microempresas (MEs), de até R$360 mil; e os microempreendedores individuais (MEI), de até R$81 mil. Segundo dados do governo federal, Pernambuco tem cerca de 680 mil empresas nesse perfil.
A legislação brasileira garante tratamento diferenciado às MPEs em compras públicas, incluindo a exclusividade em licitações de até R$80 mil, e cotas de até 25% nas concorrências para aquisição de bens. Para reforçar o incentivo, o TCE-PE publicou uma resolução que consolida a legislação e a jurisprudência sobre o assunto, com o objetivo de orientar os gestores públicos.
DADOS – Embora representem a maioria das contratações, as MPEs responderam por 31% do valor total contratado pela administração pública em 2024. Isso ocorre porque, geralmente, prestam serviços de menor complexidade e com menor valor agregado, enquanto contratos maiores ficam com empresas de grande porte.
A participação das MPEs no volume financeiro contratado tem crescido nos últimos anos: 27%, em 2021, 30% em 2022, 29% em 2023, e 31% em 2024. Em valores absolutos, os contratos com MPEs somaram R$6,6 bilhões no ano passado, o maior volume já registrado desde que o TCE-PE passou a medir o dado. Desse total, R$5,9 bilhões (91%) foram contratados pelos municípios.
Na média, as MPEs já recebem 39% do total contratado pelas prefeituras pernambucanas. O destaque vai para São José do Egito, no Sertão, onde 84% dos contratos públicos em 2024 foram firmados com micro e pequenas empresas, o maior percentual do estado.
Em cidades maiores e com alta demanda por serviços mais complexos, a participação das MPEs tende a ser proporcionalmente menor. No Recife, por exemplo, 10% dos valores contratados foram destinados às MPEs. Ainda assim, em números absolutos, a capital foi quem mais pagou: R$199 milhões.
Em Ipojuca e Olinda, os percentuais foram de 13% e 14% respectivamente. O governo estadual destinou 11% do valor total contratado às MPEs.
Para o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o levantamento tem como objetivo dar transparência às informações, e incentivar os gestores públicos a priorizar as MPEs em suas contratações.
“O levantamento mostra que a gestão pública em Pernambuco tem avançado na contratação de empresas de menor porte. Além de distribuir renda, fomentar as MPEs é um ato de responsabilidade fiscal, uma vez que esses recursos movimentam a economia local, aumentando a arrecadação no município”, afirma Pascoal.
O painel completo está disponível para consulta no TomeConta 📉.
Fonte: TCE-PE
