A Atricon, entidade que congrega os membros dos Tribunais de Contas do Brasil, vem a público expressar a sua irresignação face ao texto recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que limita o alcance do importante projeto de iniciativa popular (“10 Medidas Contra a Corrupção”), destinado a fortalecer o combate à corrupção em nosso país.
O sistema Tribunais de Contas entende que o atual momento exige que as instituições públicas se unam em prol da afirmação da moralidade e da ética administrativas, debatendo e adotando iniciativas voltadas ao reforço e ao aperfeiçoamento das atribuições dos atores que exercem o controle e apuram a responsabilização dos agentes públicos por atos lesivos ao interesse público. Ao mesmo tempo, rechaça propostas que tendem a mitigar ou obstaculizar a atuação dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou dos Tribunais de Contas nesse mister.
