Em Nota Recomendatória publicada na última sexta-feira (15), a Atricon orienta os Tribunais de Contas brasileiros que adotem mecanismos de participação da sociedade no âmbito da sua atuação. No documento, a entidade leva em consideração, entre outros fatores, a análise feita por um grupo de estudo instituído no âmbito da Rede Integrar, que traçou um panorama do estágio de participação cidadã no âmbito dos TCs do país e concluiu que ainda há espaço para se avançar em relação ao tema.
Entre as recomendações contidas na nota está a de que as Cortes de Contas avaliem a pertinência de inserir a participação cidadã no Plano Estratégico, bem como de desenvolver mecanismos e ferramentas a fim de incrementar a participação da sociedade nas ações de controle externo, seja por meio de comitês, audiências públicas, fóruns de debates, aplicativos ou outros meios.
O documento, que conta com sete itens, sugere ainda que os TCs editem normas internas contendo mecanismos para incentivar a participação cidadã nas diversas fases do controle externo e em todas as áreas do Tribunal. A adoção da linguagem simples e do direito visual, tema da Nota Recomendatória nº 04/2023, editada e publicada pela Atricon no mês de novembro, também figura na nova publicação.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, salientou que o envolvimento da sociedade no controle externo é de suma importância para a administração pública. “A implementação da participação cidadã nas mais diversas atividades exercidas pelos TCs reforça a democracia. Esta medida aproxima o cidadão do processo de tomada de decisões que influenciam diretamente no seu dia a dia”, concluiu.
