A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, recentemente, a Nota Técnica Nº 02/2024, com o intuito de fornecer uma análise detalhada sobre os procedimentos relacionados à dação em pagamento de imóveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Este mecanismo visa contribuir para o equacionamento do déficit atuarial e a gestão eficiente desses ativos pelas entidades de previdência.
O documento detalha, de maneira abrangente, a constitucionalidade da integralização de imóveis em RPPS, decisões dos Tribunais de Contas e pareceres do Ministério da Previdência. Além disso, são abordados aspectos tributários, financeiros, contábeis, regulatórios, urbanísticos, administrativos e mercadológicos, oferecendo uma visão multidimensional do tema.
A elaboração da Nota Técnica foi precedida por uma consulta pública, aberta pela Atricon em 22 de abril e encerrada em 22 de junho. Esta consulta teve como objetivo coletar sugestões e contribuições para o desenvolvimento do documento, visando aprimorar as práticas de gestão dos RPPS. O foco está na criação de mecanismos que possam não só equacionar o déficit atuarial, mas também trazer maior liquidez e eficiência para a gestão previdenciária.
Edilson Silva, presidente da Atricon, destacou a importância da consulta pública como um instrumento de engajamento social. “A consulta pública foi essencial para envolver a sociedade em um debate construtivo e dialógico, visando encontrar soluções para os desafios enfrentados pelos RPPS. Muitos Regimes Próprios enfrentam dificuldades a médio e longo prazo para cumprir seus compromissos, e a consulta pública nos permitiu identificar alternativas sustentáveis, agora consolidadas neste documento”, afirmou.
Esta iniciativa da Atricon representa um passo significativo na busca por práticas mais robustas e sustentáveis na gestão dos RPPS, refletindo um compromisso com a transparência e a eficácia na administração dos recursos previdenciários.
