Olacefs discute “modelo-padrão” para o Controle Interno

Durante mesa redonda sobre Controle Interno no segundo dia (26/11) de realização da XXIV Assembleia Geral da Olacefs, na cidade de Cusco, no Peru, sete representantes de Entidades Fiscalizadores Superiores (Tribunais de Contas) do Brasil chegaram à conclusão de que é possível desenvolver um modelo-padrão de Controle Interno para os órgãos fiscalizados que contribua para a transparência da gestão e aprimore a prestação de contas de recursos públicos.
A mesa foi coordenada pelo conselheiro e presidente da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), Valdecir Pascoal (TCE-PE) e teve a participação dos conselheiros Inaldo Araújo da Paixão (TCE-BA), Teresa Duere (TCE-PE), Edilberto Pontes (TCE-CE), Paulo Roberto Alves (TCE-RN), Carlos Ranna (TCE-ES), Luís Cunha e Maria de Lourdes (TCE-PA).
De acordo com a avaliação do grupo, já existem normas internacionais (INTOSAI) que podem ser adaptadas para modelos de Controle Interno da América Latina e do Caribe. Mas é importante, preliminarmente, que a diretoria da Olacefs identifique boas práticas de Controle e as compartilhe com as Entidades Fiscalizadoras Superiores da região.
DESAFIOS – O grupo chegou também à conclusão de que para uniformizar “normas-recomendação” para os sistemas de Controle Interno é necessário vencer alguns desafios, tais como as particularidades de cada uma das Entidades Fiscalizadoras Superiores, a dinâmica do processo de fiscalização – “que exigirá atualização constante (dessas normas) por parte da Olacefs” – e a estruturação de um modelo de Controle Interno que não se superponha ao Controle Externo, “tornando efetiva a interação entre ambos e respeitando-se as respectivas competências”.
A mesa concluiu ainda ser viável a possibilidade de fixar mandato para os membros do Controle Interno, a fim de conferir-lhe “atuação autônoma e independente”, assim como uma interação com outros organismos e associações que desenvolvam ações similares. A propósito, o Presidente Valdecir Pascoal destacou as  Resoluções da Atricon que tratam das diretrizes para o Controle Interno.
BENEFÍCIOS – Todos também estão de acordo que a padronização de normas para o efetivo exercício do Controle Interno melhoraria a qualidade das prestações de contas e o seu grau de transparência, contribuiria para o aprimoramento do controle social e o aprofundamento da democracia, daria mais efetividade ao controle externo e tornaria melhor a “accountability” dos países da América Latina e do Caribe.
A Assembleia teve prosseguimento nesta quinta-feira (27/11) com a aprovação dos relatórios dos três temas técnicos que estiveram em debate: a) O papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores na relação com a governança pública; b) O controle interno desde a perspectiva de transparência e a rejeição de contas; e c) Controle fiscal e relação com outros entes autônomos nos diversos países da região.